Qual A Responsabilidade Do Cidadao Perante A Excessiva Pr

5°, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. A ação popular é o recurso jurídico que pode ser utilizado por qualquer pessoa que esteja em gozo dos seus direitos políticos para comparecer perante o…

Igreja Batista do Caminho TENDA Estudos para Células volume 2 51 a 100 Pr. José Maria Savazzi e outros janeiro de 2005 Igreja Batista do Caminho – TENDA Estudo para Células – Volume 2 ÍNDICE INTRODUÇÃO ..........................................................................................................................................................3 PREFÁCIO ...............................................................................................................

Honorários advocatícios. 6.14/15. Multa. 6.16. Comissão de permanência. 6.17. Preço do produto. 6.18. Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de…

tempo, mudanças no comportamento do consumidor ocasionaram efeitos consideráveis na forma de administrar as empresas. As pessoas buscam satisfazer não só suas necessidades, mas também desejos. A maioria tem preocupações com a responsabilidade social e por conseqüência destes e demais fatores fazem com que as organizações adaptem-se a novas e diferentes maneiras mais eficazes de administrar. Desenvolvendo e aplicando ferramentas que dão suporte ao alcance dos…

inícios do século XV as primeiras iniciativas em Portugal de protecção à infância desvalida, que visavam fundamentalmente dar resposta às carências das crianças órfãs. Nessa altura as Ordenações Manuelinas atribuíam às autoridades municipais responsabilidades no sentido de protegerem e acolherem crianças órfãs e enjeitadas, sempre que não existissem numa determinada região respostas destinadas a essas crianças (Soares, 2001). A história da violência exercida sobre a criança, ao…

colocado recentemente pelo Governo à discussão pública. Não podia a Faculdade de Direito da Universidade Católica ficar ausente desse debate, atenta a consciência aguda, própria da sua matriz constitutiva, dos deveres da instituição universitária perante a comunidade ao serviço da qual se coloca. Cremos firmemente nesta casa que o sentido da universidade passa pela sua abertura permanente à comunidade – neste caso a comunidade jurídica – e daí a disponibilidade imediata dos nossos…

habilidades técnicas de seus gestores. b) Unicamente ao recolhimento correto de tributos. c) A projetos ambientais e sociais, exclusivamente. d) Especialmente ao respeito às regras dos sindicatos dos trabalhadores. e) À tomada de decisão baseada na responsabilidade para com os stakeholders. Sobre uso ético da imagem de um profissional, da marca de uma organização ou de obras de sua autoria pode-se afirmar: a) Direito de uso de imagem somente se aplica ao uso indevido de trechos…

no controle deste processo” (BRASIL, 2002, p. 19) Ao identificar a saúde como “um recurso para a vida”, o conceito toma um enfoque positivo que enfatiza os recursos sociais, pessoais e as capacidades físicas. A promoção da saúde não é uma responsabilidade exclusiva do setor saúde, depende de condições e recursos fundamentais como: justiça social, educação, alimentação, renda, paz, habitação, ecossistema estável, recursos sustentáveis e equidade. São pré-requisitos que estão…

positiva. O direito à saúde é um dos direitos fundamentais mais importantes, está umbilicalmente entrelaçado com a dignidade da pessoa humana. Acontece que, muitas vezes, o Executivo não exerce corretamente a efetivação desse direito, com isto os cidadãos que carecem de sua prestação, buscam através do Judiciário a concretização do disposto no artigo 196 da Constituição Brasileiro de 1988. Já no segundo capítulo, abordar-se-á a “Reserva do Possível”, em todas as suas dimensões, e de que…

Honorários advocatícios. 6.14/15. Multa. 6.16. Comissão de permanência. 6.17. Preço do produto. 6.18. Desvio de finalidade. 6.19. Revisão judicial de contratos bancários. 6.20. Cláusula-mandato. 6.21. Aval. 6.22/23. Leasing. 6.24. Factoring. 6.25. Responsabilidade civil. 6.26/27. Ação civil pública. 6.28. Cartão de crédito. TERCEIRA PARTE JUROS 7. Juros. Conceito. Espécies. Termo inicial. Juros e perdas e danos. Taxa de juros. 8. Precedentes do STJ. Súmula 596/STF. Juros de…