Qual A Relação Das Empresas Estado E Da Sociedade Civil

determinados casos, excepcionam esta regra, possibilitando que diante de certas situações a avença produza seus efeitos perante não-contratantes. Tais hipóteses, com efeito, assentam-se em institutos clássicos há muito tempo reconhecidos pelo Direito Civil, os quais afirmam o princípio da autonomia da vontade, uma vez que as partes, valendo-se de sua liberdade subjetiva e com amparo no texto positivado, convencionam os reflexos do contrato perante terceiros. Nesse sentido, a guisa de…

FICHAMENTO Texto: Sociedade civil em Gramsci- Ventura e desventura de um conceito Sonia Regina Mendonça O início do texto aponta para interpretações trazidas por alguns pensadores como Bianchi, Noberto Bobbio, Liguorio sobre Sociedade Civil trazida por Gramsci em seus escritos do caderno do Cárcere. A autora chama a atenção para a forma reducionista do conceito de Estado tomado por Bobbio, que se tornou o cerne de leituras posteriores das obras de Gramsci. “Segundo esta apropriação, a…

O ESTADO DE FALÊNCIA E SUA CARACTERIZAÇÃO: INSOLVÊNCIA PRESUMIDA, CAUSAS EXIMENTES E LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVAS Clariana de Sá Fernades Diego de Almeida Porto RESUMO:O presente artigo aborda o estado de falência, como sendo processo de execução coletiva, com estabelecimento legal de ordem e proporção da execução no caso dos credores, onde apresenta as três características para caracterização do estado de falência, que é o estado patrimonial deficitário, a cessação de pagamentos e a…

função social da empresa e o novo Código Civil - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/3763 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r A função social da empresa e o novo Código Civil Carlos Eduardo de Castro Palermo Publicado em 02/2003. Elaborado em 11/2002. SUMÁRIO: Introdução; I.A função social da empresa; II- A função social da empresa eo novo Código Civil;…

.......05 A EMPRESA ............................................................................................................06 EMPRESÁRIO ..........................................................................................................08 VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL ...........................................................................09 HORTIPLAST EMBALAGENS LTDA .......................................................................10 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA .............

Direito Comercial e Direito Empresarial Empresa e Empresário – Capacidade Contributiva – Função Social da Empresa Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. Com o intuito de aplicarmos os conceitos do Direito empresarial faremos a apresentação de uma empresa com seus dados, objetivos, sua…

transparência na gestão de negócios. Estes fatores concretizam-se no cotidiano das organizações privadas. Há empresas que ofertam produtos e serviços de reconhecida qualidade para seus consumidores. Todavia, se no desenvolvimento de suas atividades utilizam a prática de jogar dejetos nos rios, não estarão sendo éticas nas suas relações com a sociedade, revelando uma atividade negligente em relação ao meio ambiente. Rios poluídos geram doenças e enormes gastos com a saúde curativa, com…

econômica (lucro) exercida profissionalmente (produção e circulação de bens e serviços). 2. Atividade econômica no âmbito PRIVADO, pois regula as atividades (a) entre particulares ou (b) entre estes e o Estado, porém em igualdade de condições. a. Tais relações (entre particulares ou entre estes e o Estado, em igualdade) formam o chamado “Mercado”. i. Mercado – conjunto de agentes econômicos (compradores e vendedores) que efetuam trocas. A expansão empresarial está na busca por NOVOS…

própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Assim entendido, o direito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras. No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as…

figuras da empresa e do empresário, dos aspectos legais das empresas, além dos instrumentos, técnicas e estratégias comerciais, na disciplina de Direito Empresarial, do curso de Gestão Pública, da Universidade Anhanguera-Uniderp. A empresa estudada foi a Marababy. Usamos as informações desta empresa para produção de um relatório sobre as atividades, aspectos legais da empresa em relação ao seu tipo de negócio, impostos e tributos da empresa. A seguir analisamos a função da empresa como agente