Conceito de direito empresarial

TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL ORIGEM DO DIREITO COMERCIAL “Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. No entanto, deve-se esclarecer que os romanos não conheceram regras específicas para as relações comerciais, pois o uis civile (direito civil) acabava por contemplar normas que regiam eficientemente todas as relações jurídicas de cunho privado, independentemente de se tratar de conteúdo civil ou mercantil. Todavia, o direito romano, ao contrário do que possa parecer, exerce influência direta no surgimento do direito comercial. Nele se verifica a origem do instituto da falência, as normas básicas. O direito comercial surge, no entanto, como ramo autônomo do direito depois da queda do Império Romano, na Idade Média, como objetivo de dar maior segurança à atividade mercantil. Naquela época o mundo assistia à desagregação social e política advinda da pulverização do Estado, razão pela qual os próprios comerciantes criaram suas corporações, que tinham como função ditar normas aplicáveis ao comércio e julgar os possíveis conflitos decorrentes desta aplicação, dado origem a um direito singular: o ius mercatorum, emanado de uma classe social, em vez de se originar no Estado. O direito comercial, em sua origem, assumiu um caráter consuetudinário (baseado nos costumes dos mercadores) e corporativo (surgido no seio das corporações de mercadores, como organizações profissionais, e aplicado por estas a seus membros. Com o passar do tempo…

A Origem e a Evolução do Direito Comercial Não há como desvincular origens do direito comercial do comércio, atividade que o precedeu e razão da sua criação e existência. Seria impossível estudar o direito comercial sem conhecer os principais aspectos históricos e sociais do desenvolvimento do comércio em si. Poder-se-ia comparar um estudo do direito comercial dissociado do comércio com o estudo do Direito Penal sem um prévio delito. Desta forma, necessariamente, alguém que se…

DIREITO COMERCIAL Alguns autores identificam na Roma antiga a origem do direito comercial. No entanto, deve se esclarecer que os romanos não conheceram regras específicas para as relações comerciais, pois o ius civile acabava por comtemplar normas que regiam eficientemente todas as relações jurídicas de cunho privado, independentemente de se tratar de conteúdo civil ou mercantil. Todavia, o direito romano, ao contrário do que possa parecer, exerce influência direita no surgimento…

FUNDAÇÃO FAUSTO PINTO DA FONSECA FACULDADE DE NOVA SERRANA- FANS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ANTONIO MOREIRA DIREITO COMERCIAL: História do comercio e do direito comercial no Brasil e no mundo. NOVA SERRANA-MG 2013 MÁRCIO ANTONIO MOREIRA DIREITO COMERCIAL: História do comercio e do direito comercial no Brasil e no mundo. Trabalho de direito apresentado ao curso de ciências contábeis da faculdade de nova serrana-FANS.…

DIREITO COMERCIAL – 1º BIMESTRE – PROFESSOR CARLOS PADIN 1. CONCEITOS. Direito Comercial: Também chamado de Direito Empresarial, diz respeito àquilo que regulamenta a atividade econômica. Atividade Econômica: É o Conjunto de atos e relações necessários à produção, apropriação, distribuição e consumo de bens e serviços. A Atividade Econômica, em si, não se restringe apenas aos atos de produção, apropriação, distribuição e consumo de bens e serviços, a Atividade Econômica…

objetiva, o Direito Comercial estava ligado a uma idéia de intermediação, feita entre o Produtor e o Consumidor. V 2. Atualmente, com o Estudo voltado para o Direito de Empresa, esta idéia de intermediação ainda prevalece. V 3. Atualmente, com o Estudo voltado para o Direito de Empresa, esta idéia de intermediação já não mais interessa para o Estudo desta disciplina. F 4. A primeira fase ou fase subjetivista compreendia também a origem histórica sobre algumas regras de Direito…

1º BIMESTRE O direito comercial hoje é o direito que estuda os atos e as relações necessárias a produção, transformação, distribuição e circulação de bens e riqueza ao mercado. Outrora, o direito comercial, como seu nascedouro já foi o direito do comercio e dos comerciantes e nessa evolução no tempo junto com a história o direito comercial, veem se transformando e hoje para muitos, deveria até ser chamado de direito das empresas ou direito empresarial. Isto porque hoje as atividades…

Pedro Vitor Xerez Loureiro Dutra O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Mestrado em Direito Ramo Ciências Jurídico-Económicas Trabalho realizado sob a orientação da Professora Doutora Glória Maria Alves Teixeira PORTO, 2013 O Regime da Origem Não Preferencial das Mercadorias no Direito Aduaneiro Comunitário Artigo científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como requisito para…

Direito Comercial – Introdução O Direito Comercial hoje é o direito dos atos e das relações econômicas de produção, transformação e distribuição de bens e serviços. Começou a ser formado na Idade Média como direito do comercio e dos comerciantes. Foi o topo da evolução da sociedade e também do Direito de lá para cá. Muitos autores, hoje propõe que o nome da matéria seja Direito Empresarial, porém por motivos de tradição adotaremos a nomenclatura Direito Comercial. Essa alteração de…

Capítulo I – ORIGEM DO ESTADO PORTUGUÊS. 1. A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases das monarquias patrimonial: as contribuições e os concelhos. 2. Os fundamentos ideológicos da monarquia: o direito romano. 3. O Estado patrimonial e o Estado Feudal. 1- A guerra, o fundamento da ascendência dos reis. As bases das monarquias patrimonial: as contribuições e os concelhos. “A Península Ibérica formou, plasmou e constituiu a sociedade sob o império da guerra.…