Qual A Lei Aplicada Por Negligencia Medica Hospitalar

JUIZADO ESPECIAL CIVEL – COMARCA DE MANAUS – AM Qualificação, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento na lei 9.099/95, propor: AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face da xxxxxxxxxxxxxxx – Manaus – AM, pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS: O autor contratou a prestação de serviços de assistência médica com a ré, utilizando o plano AMB-APT, tendo validade até o dia 30 do mês de Junho do ano de 2015 (carteira individual anexa, doc.…

se agradece a gentileza da autorização]. 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Trataremos agora, na generalidade, da actividade profissional médica, considerada sob o ponto de vista do direito penal e, em especial, do Código Penal Português de 1995, aprovado pela Lei nº 35/94, de 15 de Setembro, por actividades directamente relacionadas com o exercício da profissão médica. De acordo com Figueiredo Dias e Sinde Monteiro (1984), e para tratar dos problemas das responsabilidades dos médicos,…

2013/01 Resumo Este trabalho reproduz estudos e faz reflexões acerca da responsabilidade médica diante do erro médico sofrido por um paciente, abordando, especialmente, o conceito de responsabilidade civil, as situações de configuração ou não do erro médico, qual é a proporção da indenização a ser recebida quando da culpa médica, como deve se dar a instrução do processo de responsabilidade médica, quem são os legitimados para responder pelo erro médico, entre outros aspectos.…

algumas vezes, um amigo da família, isto não o isenta da sua obrigação contratual. Assim, caso ocorra algum erro durante a pratica de seu serviço, seja por imperícia, negligência ou imprudência, é dever desse profissional indenizar a vítima ou a sua família. O presente trabalho examina e discute a respeito da responsabilidade médica frente ao erro médico sofrido por um paciente, buscando definir, porém sem esgotar, a responsabilidade dos médicos, procurando mostrar que a vítima merece e…

EQUIPE CIRÚRGICA J) ÔNUS DA PROVA K) SIGILO PROFISSIONAL L) O CONSENTIMENTO INFORMADO M) RESPONSABILIDADE MÉDICA NO HOSPITAL N) O DANO ANESTÉSICO O) RESPONSABILIDADE DO MÉDICO NO SEGURO SAÚDE P) EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE MÉDICA Q) O RISCO INERENTE R) CIRURGIA ESTÉTICA E OBRIGAÇÃO DE RESULTADO 3) CAPÍTULO II - COMENTÁRIOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E SOBRE O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA A) ONDE COMEÇAM E ONDE TERMINAM OS NOSSOS DIREITOS E DEVERES B) A CULPA IMPREVISTA OU…

A lei 10.216, de 06/04/2001, resultou do movimento internacional e nacional de combate a discriminao, preconceitos e tabus existentes em relao a doena mental.essa lei relaciona o seguintes direitos da pessoa portadora de transtorno mental Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de sade, consentneo as sua necessidades Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua sade, visando alcanar sua recuperao pela insero na famlia, no trabalho e na comunidade…

estabilização e referência adequada dos pacientes graves dentro do Sistema Único de Saúde, por meio do acionamento das centrais de regulação Médicas de Urgências; Considerando a expansão de serviços públicos e privados de atendimento pré-hospitalar móvel e de transporte inter-hospitalar e necessidade de integrar estes serviços à lógica dos sistemas de urgência, com regulação médica e presença de equipe de saúde qualificada para as especialidades de atendimento e a obrigatoriedade da…

possíveis casos de negligência e imperícia médica, além de um pequeno apanhado da atuação do judiciário na busca de apaziguar a turbação causada pelo especialista ao cliente que o procurou para aliviar um problema físico e foi gerado um dano de maior monta à saúde física ou mesmo mental do paciente. Sumário: i. Introdução. Ii. Dos direitos e dos deveres do paciente e do médico. Iii. Da responsabilidade subjetiva do médico. Iv. Da negligência médica . V. Da imprudência médica. Vi. Do…

CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Débora Maria Gomes Messias Amaral BARBACENA 2011 Taciana Márcia de Araújo Halfeld Responsabilidade Civil…

DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA BARBACENA 2011 TACIANA MÁRCIA DE ARAÚJO HALFELD RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª Me. Débora Maria Gomes Messias Amaral BARBACENA 2011 Taciana Márcia de Araújo Halfeld Responsabilidade Civil Médica Monografia apresentada à…