Qual A Lei Aplicada Por Negligencia Medica Hospitalar

INTRAFAMILIAR: uma visão sobre a rede de proteção à criança. Resumo. O presente estudo destacou a atuação de três estruturas da rede de proteção à criança e ao adolescente: o conselho tutelar, o juizado da infância e da juventude e a rede hospitalar. Em levantamento bibliográfico, foram verificadas como se constituem estes serviços e quais suas principais dificuldades no cumprimento das atribuições. Foi verificado que a falta de capacidade técnica especializada tanto dos…

falsidade de endereço, conforme abaixo transcrito (doc. 14): Ofício no 092 -> GRH/2013, Aos 30 de setembro. lima. Sra. Ana Paula Caetano de Abreu Sampaio Rua Catarino Marangoni, 204 - Bairro do Tucura MOGI MIRIM/SP Assunto: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA ENTRE A PREFEITURA E UNIMED - BAIXA MOGIANA - Cancelamento de Registro de Usuário por falsidade no endereço. A UNIMED CAMPINAS fez contato com a Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura de Mogi Guaçu, informando estar cancelando o…

TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para impugnar a contestação nos termos que segue: 1. O autor, ratifica a exordial e impugna a contestação, por ser contrária ao fatos, ao direito e as leis atinentes a espécie. 2. DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. Excelência em audiência, pela identidade física, V. Exa., pode constatar a real situação vivida pelo autor, pois com o acidente o autor teve…

UNIVERSIDADE MUSSA BIN BIQUE FACULDADE DE DIREITO INTRODUÇÃO AO TRABALHO CIENTÍFICO Impacto das Negligências dos Agentes de Saúde aos Pacientes, caso do Hospital Central de Nampula, 2011-2013. Discente: Docente: Sarah Naaz Abdul Gani MA. Saraiva Trabalho de carácter avaliativo da cadeira de Introdução ao trabalho científico, Curso de Direito, 1º Ano. Nampula, Maio de 2014 Índice Introdução 3 1. Tema 4 2.…

PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA: Preliminarmente, requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita nos termos da lei, eis que não possui condições de arcar com as custas e ônus processuais, sem prejuízo de sua subsistência, já que é pobre na acepção jurídica da palavra. 2. PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCESSUAIS - ESTATUTO DO IDOSO: O requerente requer os benefícios da Lei 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO, ou seja, prioridade nos trâmites processuais, haja vista possuir mais…

instrumento, com escritório profissional no endereço constante do timbre da presente, onde recebe notificações, respeitosamente, comparece perante V. Exa. com a finalidade de propor, com fulcro nos arts. 334, inciso II do Dec. 3.048/99, art. 129 da Lei 8.213/91, arts. 186 c/c 927, 389, 391, 398, 402, 405, 406, 407, 932 inciso III, 933, 942, 944, 949 e 950 do Código Civil Brasileiro vigente, incisos V e X, do art. 5º, inciso XXVII do e caput do art. 7º, inciso VI do art. 114, todos da…

independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. A corroborar o texto da Lei acima descrita, insta transcrever as lições de Fábio Henrique Podestá: “Aos sujeitos que pertencerem à categoria de prestadores de serviço, que não sejam pessoas físicas, imputa-se uma responsabilidade objetiva por defeitos de…

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4878.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965. Texto compilado Dispõe sôbre o regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I Das Disposições Prelimimares Art. 1º Esta Lei dispõe sôbre as peculiaridades do regime

maiores bens que deus nos deu, a vida, este assunto deve ser abordado de forma a que possa mostrar aos leitores o tamanho da importância que possui o tema responsabilidade civil por erro médico. Em uma definição rápida, a responsabilidade civil médica pode ser considerada como uma obrigação do médico ou da trinca responsáveis, de arcar com os prejuízos causados ao paciente, desde que haja a comprovação de que se prejuízos foram causados por um erro profissional. O código civil, em…

requerente havia passado por cirurgias delicadas por conta da doença, principalmente em seu estômago que estava obstruído. Como dito, o câncer estava muito avançado e trazia muitas dores à mãe do requerente, assim, teria de ser feita uma transferência hospitalar para o hospital de Itaperuna, pois o quadro de saúde da mãe do autor piorava a cada dia. Assim, na referida data, por volta das 4h30min o autor se dirigiu a recepção da 1ª ré a fim de conseguir uma ambulância disponível para…