Qual A Importância Histórica Da Garantia Dos Direitos Fundamentais Na Constituição De 1988

OS 25 ANOS DA CONSTITUIÇAO DE 1988 PAULO CESAR DOS SANTOS DE ALMEIDA Mestrando em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE, campus de Bauru-SP; Pós-Graduado em Direito Processual Civil, curso Damásio E. Jesus; Advogado ÁREA DO DIREITO: Constitucional, mudanças, Informação História constitucional; Constituiçâo; Constituiçâo brasileira 1988; Estado Novo; Parlamentarismo; Presidencialismo RESUMO: Este artigo procura demonstrar as mudanças ocorridas após a promulgação

Democrático de Direito”, na área de concentração em Direito Processual Penal. Orientadora: Prof. Ms. Luana de Carvalho Silva CURITIBA 2009 TERMO DE APROVAÇÃO EMILI CRISTINA DE FREITAS PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: FUNDAMENTO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E RESTRIÇÃO ÉTICO-JURÍDICO DA COMPREENSÃO DA VERDADE PROCESSUAL PENAL. Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de Especialista no curso de Pós-Graduação em Ministério Público - Estado…

Esses direitos, elencados num dos artigos mais importantes da Constituição brasileira, devem ser entendidos no seu sentido mais amplo. Não basta afirmar que nenhum conflito deixará de ser apreciado pelo Poder Judiciário sem admitir que existem muitos obstáculos no caminho daqueles que buscam esse direito. De nada adianta uma garantia formal se não há possibilidade material para a busca da prestação jurisdicional. Assim, caso o Estado não disponibilize os meios necessários para a…

1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO CURSO DE DIREITO LALESKA CECCATTO PASE PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA PASSO FUNDO 2015 2 LALESKA CECCATTO PASE PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I. Prof. Orientador: Fernando Tres Fior. PASSO FUNDO 2015 3 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO…

A IDADE PENAL MÍNIMA COMO CLÁUSULA PÉTREA1 Eugênio Couto Terra Mestre em Direito pela UNISINOS Juiz de Direito. INTRODUÇÃO Com a presente exposição, procura-se demonstrar que o artigo 228 da Constituição2 é uma cláusula pétrea e, portanto, insuscetível de modificação pelo Poder Reformador, pois erigida a tal condição por uma opção política do Poder Constituinte. Ainda que desbordando a proposta básica da manifestação, alguns esclarecimentos prévios sobre dados da idade penal mínima

UNIVERSIDADE PADRE ANCHIETA DIREITO - 6º SEMESTRE A - NOTURNO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA GIVANILDO SERAFIM DOS SANTOS RA 1203786 Jundiaí-SP 2014 GIVANILDO SERAFIM DOS SANTOS RA 1203786 PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA Projeto de monografia jurídica do curso da faculdade de direito da UNIANCHIETA da disciplina metodologia do trabalho científico II – Prof. Claudinei Coletti.

fomentando o aumento da exclusão social. A Assistência Social passou a ser vista como política pública de direito e proteção social, a partir de sua aprovação pela Constituição Federal de 1988, específicamente nos artigos 203 e 204 e posteriormente regulamentada por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Elencamos também os benefícios existentes na LOAS que hoje são direitos do cidadão, e não mais um favor do Estado ou de entidades filantrópicas além de compreender…

industriais no século XIX. Comentar sobre os tipos de planejamento: planejamento estratégico, planejamento tático e planejamento operacional. Irá falar um pouco de cada um. Alem de falar sobre os planejamentos adotado no século XX ate a constituição que foram as seguintes: Plano Especial, Plano de Obras e Equipamento e Plano Salte. E comentar sobre cada um deles. Diante disso o Brasil teve muitas transformação, começando desde do da década de 30, e tiveram mudanças, que mudara…

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA DIEGO DE QUEIROZ SÁTIRO CABRAL BATISTA O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA APLICABILIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOÃO PESSOA 2012 DIEGO DE QUEIROZ SÁTIRO CABRAL BATISTA O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL E A SUA…

TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL DA AUTO-INCRIMINAÇÃO Adriana Duarte de Carvalho D’urso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau em Bacharel em Direito, sob…