Qual A Importância Da Luta Pela Redemocratização Que Culminou A Cf 88 Para Nossa Vida Atual

direitos sociais através do estudo do PAC. Com as diretrizes do Banco Mundial, a implementação desta política passa do direito à assistência à assistencialização do direito. Tal constatação permite-nos agregar dados conjunturais à hipótese de que as atuais medidas governamentais têm influências na assistência social, ganhando contornos mais específicos quando se estabelece uma relação entre o PAC e a centralidade que a família assume na política de assistência, apresentando desafios para…

proteção integral. O que está em consonância com o conceito de infância que se estabeleceu com o surgimento da modernidade. Entretanto, o reconhecimento das crianças e adolescentes enquanto sujeitos que possuem direitos só se tornou efetivo a partir da CF 88, mesmo já existindo o conceito de infância moderno. Isso se deve porque as idéias e valores inerentes ao âmbito jurídico-normativo estão em constante mudança. Assim, neste trabalho de pesquisa foi analisada a transformação social e…

debate contemporâneo sobre a participação da sociedade civil em esferas públicas tem indicado inúmeras possibilidades e tendências com observação direta entre Estado e sociedade. O momento atual é propício para uma reflexão sobre o papel e importância do estudo do direito sanitário que, a par de sua inegável importância, sobretudo a partir da previsão do direito à saúde na Constituição Federal e do fenômeno da judicialização da saúde nos últimos anos, ainda representa uma lacuna nos…

atuação dos órgãos de controle sobre recursos destinados a saúde, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica. Assim constatou-se, primeiramente, um real avanço no campo das políticas públicas de saúde, ocorrido com o advento da Constituição de 88, e, em seguida, os aparelhos de controle social como espaços importantes, que, contudo, têm enfrentado inúmeros desafios, o que leva a inferir, que o surgimento dos Conselhos da Saúde no Brasil representa um esforço importante em direção ao…

desenvolvesse uma consciência hegemônica na classe que vive da venda de sua força de trabalho em troca de salário fortalecendo a ideologia de que a realidade a qual esses vendedores de força de trabalho estavam vivenciando era algo natural na sua vida; e, que “Deus” havia lhes concebido como “uma cruz a ser carregada” para que no fim da sua trajetória pudesse estar livre e ir para o “céu” e viver em “paz” no “Reino de Deus”. Na década de 1960 com o aumento das demandas do…

histórico de cada momento, assim como, estudar, de forma perfunctória, os aspectos político-econômicos e sociais que nortearam a elaboração das mesmas, desde a Independência até os tempos hodiernos e, por fim, realizar um cotejo com a Constituição atual. Para que elas não sejam apenas quimeras, mas, pelo contrário, tenham plena eficácia de modo a pautar e garantir os nossos direitos e, por conseguinte, fomentar um Estado mais justo e eqüitativo, tornar-se-á necessário o empenho e…

Walfare State não diminuiu as desigualdades, nem ampliou a cidadania, pelo contrario, aumentou o desemprego e a demanda por proteção social. No Brasil, tivemos uma espécie tardia do neoliberalismo, o que tem relação com a força do processo de redemocratização e questões político-econômicas internas. Tanto que conseguimos inscrever o conceito de seguridade social na Constituição de 1988. A questão da política social é sempre um resultado que envolvem mediações complexas – sociais,…

compartilhados pela população dos diferentes municípios que compõem a metrópole – as funções públicas de interesse comum.1 Este texto aborda, portanto, a metropolização institucional vivida no Brasil a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e discute alguns dos elementos relativos à gestão das regiões metropolitanas (RMs) do País, buscando apontar os desafios e as perspectivas relativos à organização destes territórios, expressos nas várias faces da metropolização…

sociedade os homens agem conjuntamente, mas separados. ________ “ - Bonavides aponta que foi no ano de 1779, que Schleiermarche distinguira pela primeira vez, a sociedade de comunidade. Uma vez que pelas suas origens buscamos a justificativa para uma vida social entre os homens. Contudo, na comunidade as relações são mais solidárias. Estas são as pertinentes observações de BONAVIDES apud Tonnies (1986, p.46). Conforme já estabelecido, os conceitos se multiplicam, mas os entes…

CAMPANHA DA FRATERNIDADE 2015 FRATERNIDADE: IGREJA E SOCIEDADE “Eu vim para servir” (cf. Mc 10,45) Conferência Nacional dos Bispos do Brasil CNBB 1 ORAÇÃO Ó PAI, ALEGRIA E ESPERANÇA DE VOSSO POVO, VÓS CONDUZIS A IGREJA, SERVIDORA DA VIDA, NOS CAMINHOS DA HISTÓRIA. 2 ORAÇÃO A EXEMPLO DE JESUS CRISTO E OUVINDO SUA PALAVRA QUE CHAMA À CONVERSÃO, SEJA VOSSA IGREJA TESTEMUNHA VIVA DE FRATERNIDADE E DE LIBERDADE, DE JUSTIÇA E DE PAZ. 3 ORAÇÃO ENVIAI O…