Qual A Importancia Do Aumento Do Ipi Sobre Cigarros E Bebidas Alcoolicas Para A Economia

2013. 78 f. : enc. ; 30 cm. Monografia (graduação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Curso de Direito, Fortaleza, 2013. Área de Concentração: Direito Tributário. Orientação: Prof. Dr. Carlos César Sousa Cintra. 1. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 2. Direito tributário - Brasil. 3. Inconstitucionalidade das leis. I. Cintra, Carlos César Sousa (orient.). II. Universidade Federal do Ceará – Graduação em Direito. III. Título. CDD 336.2…

resultados financeiros pagos pelas empresas públicas, além de outras entradas eventuais de recursos, quando é chamada de receita extraordinária. Despesa Soma dos valores pagos em determinado espaço de tempo. METAS DE CURTO A LONGO PRAZO A importância das metas Saber aonde se quer chegar é fundamental, ainda mais quando estamos falando do seu dinheiro. Entender quais são seus objetivos e do que você realmente precisa lhe ajudará a reunir esforços para a realização dos sonhos, por…

principal objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado; 3.4.2. Extrafiscais: o principal objetivo é a interferência no domínio econômico, buscando um efeito diverso da simples arrecadação de recursos financeiros (Ex. tributo contra o cigarro); 3.4.3. Parafiscais: o seu objetivo é a arrecadação de recursos para o custeio de atividades, que em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas (Ex. contribuições…

vida. A minha esposa Elaine, por ter me apoiado, acreditando em mim e incentivando a continuar. Ao meu orientador Vicente, que além de ser um profissional respeitado, é uma pessoa que conquistou minha admiração e confiança. Sua ajuda foi de suma importância para o norteamento do trabalho e sua serenidade que me tranqüilizava em momentos ruins. Aos meus amigos Alessandro Guimel, Michel Mitsunaga e Lúzio, grandes profissionais, que me ajudaram bastante no desenvolvimento desse trabalho. …

Decreto nº 8868, de 05/01/04 DOE de 06/01/04 Início de vigência da ST Produtos NCM Aparelhos de telefonia celular, Smart Cards e SimCard 8517.12.13, 8517.12.19, 8517.12.31 e 8523.52.00 01/03/2006 Dec. 9786/06 Bebidas alcoólicas 2205; 2208 Até 30/09/05 e Atualizado em Acordo Interestadual Estados signatários Cálculo do imposto nas aquisições de UF signatária de Acordo com a Bahia Ver nota 1 MVA do Acordo Interestadual…

vigência da ST 01/03/2006 Dec. 9786/06 Acordo Interestadual Estados signatários Aparelhos de telefonia celular, Smart Cards e SimCard 8517.12.13, 8517.12.19, 8517.12.31 e 8523.52.00 Conv. ICMS 135/06 (AUTORIZATIVO) Ver nota 57 Bebidas alcoólicas Ver nota 44 2205; 2208 Ver histórico (nota 44) Até 30/09/05 e a partir de 01/04/09 (Dec Prot. ICMS 14/06, efeitos a partir de 01/04/09 (Dec 11462/09, art. 6º) Ver nota 80 AC, AL, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS,…

informal para formalização através do Microempreendedor Individual. 95 fls. Monografia (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. De acordo com o último levantamento do IBGE (2003) realizado no Brasil, sobre o setor da informalidade, observou-se que existiam mais de dez milhões de trabalhadores atuando na informalidade. Diante deste panorama, o governo verificou a necessidade de buscar alternativas para trazer estes trabalhadores para…

informal para formalização através do Microempreendedor Individual. 95 fls. Monografia (Curso de Ciências Contábeis) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2010. De acordo com o último levantamento do IBGE (2003) realizado no Brasil, sobre o setor da informalidade, observou-se que existiam mais de dez milhões de trabalhadores atuando na informalidade. Diante deste panorama, o governo verificou a necessidade de buscar alternativas para trazer estes trabalhadores para…

... .................... ................... 46 NOCÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL .............. .................... ................... 46 FONTES FORMAIS DO DIREITO ........... .................... ................... .................... ................... 46 TRIBUTOS ...... .................... ................... .................... ................... .................... ................... 49 TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS............. .................... ...

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