Qual A Diferença Entre Débito Dívida E Responsabilidade G

QUESTIONÁRIO DAS AVALIAÇÕES DO 6º PERIODO (TARDE E NOITE) - 2014.2 1ª AVALIAÇÃO – TARDE 1- Cada nação escolhe o seu sistema de tributação conforme as suas particularidade. Qual é a diferença entre o sistema de tributação direto e o indireto? Tributação direta - incide diretamente na renda Tributação indireta - incide sobre o produto e não sobre a renda 2- A constituição federal de 1988 dispõe sobre a competência dos Estados para instituir seus tributos. Cite, por extenso, dois…

aplicação da Resolução nº 414/2010 à hipótese em exame, visto que mais favorável ao consumidor, em atenção ao disposto no artigo 47 do CDC. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO. Impossibilidade de suspensão do fornecimento por se tratar o débito decorrente da recuperação de consumo de débito pretérito ou antigo que pode ser cobrado por meio das vias legais. Precedentes do STJ. Sentença mantida no ponto. PREQUESTIONAMENTO. Desnecessária a análise de todos os dispositivos legais indicados para…

mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto com a ocorrência do fato gerador, o lançamento, seguido do vencimento, faz o crédito se transformar em exigível e a inscrição em dívida ativa transforma o crédito em exequível. Conceito: é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido, derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na…

complexa, envolvam problemas e soluções que extrapolam do Código Civil; (f) pretendeu dar-se ao novo código uma nova estrutura, mantendo-se a parte geral e dando-lhe, na parte especial, uma nova ordenação a respeito das codificações mais recentes; (g) não se realizou, propriamente, a unificação do Direito Privado, mas sim do direito das obrigações, em virtude do obsoletismo do Código Comercial, com a criação do livro do ‘direito das empresas’. [REALE, MIGUEL. O Novo Código Civil…

Distrito Federal e Municípios. 8 - RELAÇÕES DO DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO a)Direito constitucional b) Direito do trabalho c) Direito tributário d) Direito administrativo e) Direito civil f) Direito comercial g) Direito penal h) Direito internacional i)Direito financeiro 9 - OS DIFERENTES REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 9.1-O Regime Geral de Previdência Social 9.2-Congressistas 9.3-Magistrados (Art. 93, inciso VI e VIII, e 129,…

............... 08 2.2 - Conta.......................................................................................... 09 2.3 - Critérios de Classificação das Contas............................................ 13 2.4 - Mecanismos de Débito e Crédito................................................. 17 2.5 - Sistemas de Contas................................................................... 19 2.6 - Tabela de Eventos..........................................................

OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o devedor era levado às margens do Rio Tibre e seu corpo fragmentado em diversas partes, oferecendo-se as partes aos seus credores de acordo com a…

judicial, e tratou dele no Livro II, regulando-lhe o procedimento – a execução como ação autônoma, que por muito tempo prevaleceu entre nós, é trazida do Direito Romano, lembra-nos Humberto Theodoro Júnior. Até a edição das leis supracitadas não havia diferença substancial entre o procedimento da execução por título judicial ou extrajudicial; era sempre processo autônomo, que exigia a citação do devedor. No entanto, a Lei 11.232/05 alterou a sistemática originária: deixou de existir um…

valores correntes para o segmento depois do de 2008 (R$ 19,79 bilhões). Como proporção do PIB, representou 0,45% apenas, o menor em 13 anos (0,19% em 1999). O Banco Central, que apura o resultado das contas públicas consolidadas a partir da variação de dívida, não tem como apontar precisamente o motivo de tamanha frustração, que já vinha se desenhando ao longo do ano. Mas sempre lembra que a economia desacelerou em 2012 e que o ICMS, principal imposto estadual, partilhado com…

mesmo instante. * processo de concreção ou teoria dos graus de eficácia: apesar do crédito tributário nascer também junto com a ocorrência do fato gerador, o lançamento, seguido do vencimento, faz o crédito se transformar em exigível e a inscrição em dívida ativa transforma o crédito em exequível. Conceito: é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento do tributo devido, derivado da relação jurídica tributária, que nasce com a ocorrência do fato gerador, na…