Qual A Diferença Entre Desvio Social E Crime

Universidade Estácio de Sá Resumo de Direito Penal IV Vinícius Lameiro Resumo de Direito Penal IV com base nas doutrinas de Magalhães de Noronha; Heleno Fragoso e Julio Fabbrini Mirabete. Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Peculato: O peculato é previsto no Art. 3121. A lei tem em vista a probidade adminsitrativa, tutelando-se a administração pública no que tange ao patrimônio público, o interesse patrimonial do Estado, ainda que de…

Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael 9 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ¾ Generalidades: ƒ Administração pública Æ conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benéfico da sociedade. ƒ Funcionário público para fins penais (art. 327, CP) Æ aquele que exerce função pública, ainda que sem remuneração ou permanência • O conceito de funcionário público é aplicável a todos os…

ANTROPOLOGIA LEGAL – O QUE É? 1. Antropologia Legal - O estudo da ORDEM social, das REGRAS e das SANÇÕES em sociedades “simples” : “direito primitivo”, não especializado, não diferenciado, não estatizado. - “O cientista social não está interessado apenas nas regras formais específicas do Estado, mas em todo padrão de normas, e nas sanções que mantêm a ordem social e que permitem uma sociedade funcionar”. (Robert Shirley). - Antropologia Jurídica – observação participante e…

Diagnosticar personalidades psicopáticas. Afirmar ou negar conjunção carnal. Sobre o cadáver: Diagnosticar a realidade da morte. Determinar a causa jurídica da morte. Determinar a data da morte. Diferença lesões corporais, intra-vitam e post-mortem Realizar exame toxicológico das vísceras do cadáver. Proceder à exumação. Aos estudantes, a Medicina Legal descortina a mais vasta perspectiva no estudo do Direito…

OS EFEITOS DA TEORIA DA REAÇÃO SOCIAL (LABELLING APPROACH) NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA *Diego Gomes Alves e Simone Tavares Batista da Silva Em meados do século XX, nos Estados Unidos, surgiu uma nova corrente fenomenológica denominada “Labelling Approach”, também conhecida por Teoria da Reação Social, do etiquetamento ou da rotulação. Emergiu com um novo enfoque sobre a formatação do delito, dando maior ênfase ao estudo do próprio sistema penal, inclusive na análise de seu…

cada vez mais o alvo preferido dos fraudadores brasileiros -mais até do que os bancos. Não é só isso. Segundo levantamento da GBE Peritos, empresa especializada em desmantelar os esquemas, 29,2% dos casos de fraudes no Brasil promoveram, em 2001, desvios de recursos que variaram de mais de US$ 100 mil a até US$ 500 mil. Os esquemas foram montados por empregados de alto e baixo escalão. Quarenta e três casos foram analisados. Essa é a maior taxa verificada no levantamento. O montante não…

importante entendermos a função do crime e a teoria da pena,para que possamos minuciosamente colocar em panos limpos ou melhor dizendo,colocar as indagações que são inerentes a pena,seja ela: funções,finalidade,fundamentos,etc.) A teoria do Crime: A Doutrina define o ilícito penal em três aspectos: Formal: "Crime" é a ação ou omissão proibida pela lei,sob ameaça de sansão(pena); Material :"Crime" é a violação de um bem penalmente protegido; Analítico:"Crime" é o fato…

administrativa na corrupção. O tema é ainda versado do ponto de vista das principais ações de corrupção praticadas nas empresas, e suas conseqüências e ameaças para a estabilidade e a segurança da sociedade. Apresentando ainda o eixo técnico-jurídico sobre os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva e seus tipos derivados, com detida análise dos elementos típicos e ainda de questões de ilicitude e culpabilidade pertinentes, ao alcance das penas. A corrupção é assim, uma atividade…

[pic] POLÓ DE TUCURUÍ - SERVIÇO SOCIAL RELATÓRIO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO Profª Msc Gilse Terezinha Lazzari Perosa Tucuruí-PA ABRIL /2012 ETAPA 1 |Tudo tem um começo modesto | |Tema |Ilustração | |Brasil agrário

do território da violência, o que implica em realimentar a violência pela via da inércia espacial e pelo papel do espaço no processo social. Assim, existiria sempre a possibilidade dessa territorialização na formação do espaço urbano, dentro da lógica dos processos sociais atuais. De um lado, a extrema valorização do espaço urbano. De outro a exclusão social de camadas da população e de atividades a ela ligadas. Esse espaço sem lei torna-se o reduto da ilegalidade, passa a ser o…