Medicina legal

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Caros Alunos

Bem vindos ao fascinante mundo da Medicina Legal! Esta matéria não está restrita ao estudo de cadáveres. O estudo da tanatologia, ou seja, dos fenômenos cadavéricos é apenas uma parte do conjunto da Medicina Legal. A Medicina Legal é a soma de conhecimentos médicos e paramédicos que servem ao Direito. Na Roma antiga, onde seus juízes eram chamados de SÁBIOS DE ROMA, já se referiam a ela como MEDICINA FORENSE JURÍDICA. A Medicina Legal é chamada a resolver questões do indivíduo, desde sua existência no ventre materno até depois de sua morte, reservando a Legislação lugar definido no C.P.C. - Art.145 a 147 e 420 a 439 e, no C.P.P. Art. 158 a 184. A Medicina Legal serve ao Direito, entre outras áreas, às seguintes:

Sobre o vivo:

Determinar a identidade. Diagnosticar doença ou deficiência mental. Afirmar ou negar simulação da loucura. Diagnosticar doença venérea. Diagnosticar gravidez. Diagnosticar lesão corporal. Diagnosticar personalidades psicopáticas. Afirmar ou negar conjunção carnal.

Sobre o cadáver:

Diagnosticar a realidade da morte. Determinar a causa jurídica da morte. Determinar a data da morte. Diferença lesões corporais, intra-vitam e post-mortem Realizar exame toxicológico das vísceras do cadáver. Proceder à exumação. Aos estudantes, a Medicina Legal descortina a mais vasta perspectiva no estudo do Direito Criminal, facilitando a melhor compreensão da natureza dos atos humanos e dá a conhecer ao estudante a dactiloscopia, a psicologia forense, a psicologia judiciária a sexologia e etc. O Magistrado, o Promotor Público, o Advogado, o Curador, necessitam da Medicina Legal, quando discutem, examinam e decidem, tendo como base a psiquiatria