Quais São Os Elementos Essenciais Para A Ocorrência Do Fato Gerador Do Iss

aproveitar ao máximo os recursos oferecidos pelo material didático da disciplina e as interações que terá com seu professor on-line. Discuta com seus colegas os conceitos tratados em cada módulo e procure conectá-los à sua realidade. Seu engajamento é essencial para que você tenha sucesso nesta jornada! Bons estudos! Um grande abraço, Equipe Ibmec Online Currículo resumido do professor-autor Marcio Caldas de Oliveira É Mestre em Direito (Concentração em Direito Regulatório) pela UGF…

financeiro de uma empresa é desenvolvido fundamentalmente através da projeção de suas Demonstrações Contábeis, como estimativa mais aproximada possível da posição econômico-financeira apresentada. Assaf. Neto (1996, p 535). Em virtude disso, é essencial estar de posse de demonstrativos que informe a situação da empresa para um determinado período futuro, pois assim os gestores estarão preparados para possíveis problemas de liquidez, bem como optar pelas melhores alternativas de investimentos.

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para o professor Ruy Barbosa Nogueira, “os tributos (...) são as receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, baseado no seu poder fiscal (pode de tributar, às vezes consorciado com o poder de regular), mas disciplinado por normas de direito público que constituem o…

União Federal para criar impostos extraordinários em caso de guerra externa ou sua iminência (art. 154, II, CF). As contribuições especiais são igualmente de competência privativa da União Federal, exceto as contribuições criadas por estados e municípios cobradas de seus servidores para viabilizar suas previdências mantidas pelos cofres públicos. Estas são privativas destes entes públicos responsáveis por sua criação. Os empréstimos compulsórios, os quais só podem ser criados…

da Constituição que, por sua complexidade, são enunciados de maneira genérica para, depois de estudados e debatidos, serem contemplados por lei especial. FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Leis ordinárias: são em regra, os veículos normativos capaz de instituir, aumentar ou extinguir tributos. Leis delegadas: são elaboradas pelo Presidente da República sobre matérias específicas quando o Congresso Nacional assim autorizar. Medidas provisórias: são editadas pelo presidente da…

DE BRITO MACHADO, EDUARDO SABBAG, LEANDRO PAULSEN, PAULO DE BARROS CARVALHO. NET Leis municipais sao leis que aplicam a sua cidade ou municipio. (Vereadores que votam) Leis estaduais sao leis que aplicam a todas as cidades de seu estado, portanto são leis para o estado todo, (deputados estaduais que votam elas) Leis federais são leis que se aplicam a todas cidades e estados e a toda federação. Sao leis feitas pelo governo federal em brasilia( deputados federais e senadores que votam)…

Internacional brasileiro e a incidência do ISS nas importações de serviços * Thiago de Oliveira Cunha Miranda Resumo O objetivo deste trabalho é demonstrar a legalidade da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS sobre a importação de…

Estado. Por intermédio do tributo, transfere-se uma parte da riqueza dos cidadãos para o Estado. Mas, por que se faz essa entrega de riqueza para o ente tributante? Por um motivo óbvio: o Estado deve cumprir e desempenhar uma série de atividades essenciais, disponibilizando-as aos seus administrados (serviços, estrutura administrativa e de pessoal, obras públicas etc.). Para exercer esse papel, contudo, o Estado precisa de dinheiro, de fontes de recursos, de fontes de custeio (nada é…

RESUMO Este artigo científico tem como tema a Substituição Tributária, no âmbito do ICMS. O objetivo geral deste estudo é verificar se a Substituição Tributária é um fato justo para o contribuinte. São objetivos específicos: abordar as formas de tributação; conceituar ICMS: tratar sobre as modalidades de Substituição Tributária; tratar sobre os casos em que não deve ser feita a antecipação. Para a elaboração deste trabalho, procedeu-se

tema debatido com frequência nos últimos tempos em meio à crescente competitividade entre as empresas inseridas em nosso contexto globalizado atual. Neste artigo, serão abordados os diversos aspectos referentes ao planejamento tributário, bem como o elemento de maior relevância, o tributo. Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se uma breve conceituação dos mesmos, bem como uma concisa explanação sobre os tributos de maior impacto em uma empresa prestadora de serviço e sua forma de…