SISNAMA

6.938/81, o Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.  O SISNAMA está situado no âmbito do Poder Executivo da mesma maneira que os demais sistemas administrativos, como o Sistema Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Segurança e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.  O SISNAMA é composto pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, que têm o objetivo de proteger o meio ambiente e a qualidade de vida da sociedade. Tendo a seguinte estrutura:  O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA e o responsável por assessorar o Presidente da República na formulação de diretrizes para a Política Nacional de Meio Ambiente;  CONAMA, ou Conselho Nacional de Meio Ambiente, é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA que estabelece parâmetros federais (normas, resoluções e padrões) a serem obedecidos pelos Estados.  Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação , controle e supervisão da Política Nacional de Meio Ambiente.  Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é o órgão executor, responsável por formular, coordenar, fiscalizar,…

(AL/SP/Procurador/2010) É órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente − Sisnama (Lei nº 6.938/81), com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais: a) a entidade estadual responsável pela execução de programas ambientais. b) a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República. c) o Conselho Nacional do Meio Ambiente − Conama. d) o Conselho de Governo.…

empresariais e de ONG’s, pretendem alcançar determinados fins de proteção do meio ambiente e conservação da natureza. Com base nessa informação marque a assertiva correta no que se refere aos órgãos ambientais. A ( ) O órgão superior do SISNAMA é o próprio Ministério do Meio Ambiente. Errado. O órgão superior é o Conselho de Governo. B ( ) Confere ao IBAMA, como órgão central do SISNAMA, prover serviços de apoio técnico e administrativo do CONAMA. Errado. O IBAMA é o órgão…

do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em: • . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (GRUPO) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites oficiais para pesquisa • Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. • CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013. •…

realizada. Principio da prevenção, se tem a certeza cientifica do dano ambiental e a obra será realizada porém serão tomadas medidas que evitem ou reduzem os danos previstos. 2- Cite e defina a Estrutura Hierárquica dos Órgãos Ambientais. Sisnama: Sistema Nacional do Meio Ambiente Órgão Superior: O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo: O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Órgão Central: O Ministério do Meio Ambiente - MMA Órgão Executor: O Instituto…

ETAPA I 1) O que é SISNAMA? E qual a sua principal atribuição? O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA- foi instituído pela Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto n. 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. O SISNAMA atua através de articulações…

Ambiente (SISNAMA), disponível em:  . Acesso em: 30 março 2013. Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo. Passo 3 (Aluno) Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão. Sites oficiais para pesquisa  Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.  IBAMA.…

questões: 1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição? SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal. Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental. 2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais…

SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente O Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto 99.274, de 06 de junho de 1990, sendo constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, e tem a seguinte estrutura: • Órgão Superior: O Conselho de Governo; …

Federal e estadual. Porém União, Estados, DF e Municípios devem trabalhar em conjunto, visando a preservação do meio ambiente. 05. Com base na organização administrativa instituída e estruturada pela Política Nacional do Meio Ambiente, através do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, indique onde os órgãos do poder público estadual e municipal responsáveis pela fiscalização e licenciamento ambiental estão inseridos na estrutura do SISNAMA. (2,0 pontos) A estrutura do…