Direito Ambiental

ETAPA 4 (tempo para realização: 07 horas)
 Aula-tema: Tutela administrativa do meio ambiente.

Esta atividade é importante para você aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS
Passo 1 (Aluno)

Ler o capítulo sobre a Tutela administrativa do meio ambiente do Livro-Texto da disciplina, identificado ao final desta ATPS.

Passo 2 (Aluno)

Assistir ao vídeo que trata do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), disponível em:
 . Acesso em: 30 março 2013.
Tal vídeo não pode ser acessado dos laboratórios da faculdade; programe com sua equipe a melhor forma de assisti-lo e discuti-lo.

Passo 3 (Aluno)

Visitar os sites oficiais da administração pública, ler e compreender melhor sobre cada órgão.

Sites oficiais para pesquisa
 Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
 CONAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
 IBAMA. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.
 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Disponível em: . Acesso em: 30 março 2013.

Passo 4 (Aluno)

1 Responder às seguintes questões:

1) O que é SISNAMA? Qual sua principal atribuição?

R: SISNAMA é a principal agência reguladora ambiental. É um sistema que congrega órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, incluindo o Distrito Federal.
Tem como a principal finalidade estabelecer um conjunto articulado de órgãos, entidades, regras e práticas responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.

2) Quais os órgãos executores do SISNAMA? Quais as suas principais responsabilidades e distinções?

R Órgão superior – Conselho de Governo, que reúne a Casa Civil da Presidência da República e todos os ministros. Tem a função de assessorar o presidente da República na formulação da política nacional e das diretrizes nacionais para