Ambiental

Matéria: Direito Ambiental
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Questão 1.
Explique qual é a finalidade do principio da preservação.
Ao dispor sobre o meio ambiente a Constituição Federal se fundamenta no princípio da prevenção, que é aquele que determina a adoção de políticas públicas de defesa dos recursos ambientais como uma forma de cautela em relação à degradação ambiental. Conforme o caput do art. 225 da Constituição Federal, quando se fala sobre o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Questão 2.
A Política ambiental é o conjunto de atividades e procedimentos com o qual diferentes níveis de competência e de organização, supranacionais, estatais, empresariais e de ONG’s, pretendem alcançar determinados fins de proteção do meio ambiente e conservação da natureza. Com base nessa informação marque a assertiva correta no que se refere aos órgãos ambientais.

A ( ) O órgão superior do SISNAMA é o próprio Ministério do Meio Ambiente.
Errado. O órgão superior é o Conselho de Governo.
B ( ) Confere ao IBAMA, como órgão central do SISNAMA, prover serviços de apoio técnico e administrativo do CONAMA.
Errado. O IBAMA é o órgão Executor, é seu dever executar, como órgão federal, a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
C ( ) O SISNAMA possui três órgãos superiores e quatro órgãos locais.
Errado. Dois órgãos superiores, Presidência da Republica e Conselho de Governo, e um órgão local sendo ela(s) a(s) entidade(s) municipal(is).
D ( ) É objetivo da PNMA a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Certo. Conforme lei 6.938/1981 em seu artigo 4, inciso I, se refere como um dos objetivos da política nacional do meio ambiente a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Questão 3.
Conforme o estudado em sala de