Caso concreto 1

Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Hermenêutica e Interpretação do Direito Objetivos • Estabelecer a compreensão a respeito dos conceitos de hermenêutica e interpretação da norma; • Compreender a necessidade de o operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto; • Estabelecer a distinção entre as diversas formas de interpretação das leis; • Aplicar os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais; • Introduzir para o aluno a concepção sistêmica do Direito; • Discorrer sobre o fenômeno jurídico da antinomia; • Introduzir o conhecimento acerca dos critérios de solução das antinomias. Estrutura do Conteúdo 1. Hermenêutica Jurídica E Interpretação Do Direito 1.1. Conceito, importância e distinção entre hermenêutica e interpretação; 1.2. Métodos de interpretação do Direito; 1.3. Espécies de interpretação: quanto à origem ou fonte; quanto à natureza; quanto a seus efeitos ou resultados jurídicos. 2. As lacunas e os recursos (as fontes secundárias do direito). 2.1. Visão sistêmica do ordenamento jurídico. 2.2. Antinomia 2.3. Critérios de solução das antinomias. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro:Forense, 2008. ISBN. 8530928407 Nome do capítulo: Capítulo XXV – Hermenêutica e interpretação do Direito N. de…

ouvinte quer um orador que “fale para ele”, ou seja, na oratória de um advogado não deve haver incerteza ou timidez. O orador que fala com propriedade, persuade, convence, sabe despertar interesse e comover o auditório. Alguns o fazem ao acaso, porém, aquele que segue um método determinado aumenta consideravelmente seu êxito. A voz e os gestos são considerados os meios mais importantes na expressão do orador. Constituem seus instrumentos e devem ser analisados e aprimorados. O…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS INSTITUTO DE CULTURA RELIGIOSA CURSO DE PSICOLOGIA DISCIPLINA: BIOETICA PROFESSOR: PROF. ME. RICARDO PEREIRA A BIOETICA: conceito, origem e evolução. Acadêmica: Mª Pía Mendoza Sassi Pelotas, setembro de 2012 INTRODUÇÃO Este trabalho busca traçar um panorama geral sobre o tema da Bioética, partindo da sua origem histórica, conceitos, estágios de desenvolvimento, princípios básicos, normas morais e humanísticas através dos paradigmas da…

mesma estrutura, resalvadas algumas diferenças que serão abordadas 9 no decorrer desse estudo. Considerando o foco deste trabalho, que é o exame da dignidade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, faz-se necessário abordar o assunto “interpretação constitucional” examinando-se os métodos tradicionais e as ferramentas interpretativas e sua adequação para a interpretação do princípio da dignidade da pessoa humana nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal. Posteriormente serão…

FACULDADE ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DISCIPLINA DE DIREITO CONSTITUCIONAL I PROFESSOR NEWTON NERY AULA 1 CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO 1. Considerações gerais O termo “constituição” pode ser (e é) usado em diversos sentidos. Pode-se dizer que todo homem, objeto, estabelecimento, associação tem uma “constituição”. Isso porque “constituição”, segundo o léxico, é, antes de mais nada, “ato de constituir, de estabelecer, de firmar”, ou, ainda, o “modo pelo qual se constitui uma coisa, um…

CONSTITUCIONAL – CÂMARA DOS DEPUTADOS PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1 Direito Constitucional. 1.1 Princípios constitucionais. 1.4 Poder constituinte: originário e reformador. 1.4.1 Limitações ao poder reformador. 1.4.2 Emenda, reforma e revisão constitucional. 1.4.3 Cláusulas pétreas. 1.5 Hermenêutica constitucional. 1.5.1 Princípios de interpretação constitucional. 1.5.2 Métodos de interpretação constitucional. 1.6 Vigência, eficácia e validade das normas…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar uma filosofia jurídica nascida na Itália e nacionalmente originada no Rio Grande do Sul, sua história, filosofia, opiniões e métodos. Surgido na Europa em dois países que passavam por grande transformação social, um deles vivenciava uma era de otimismo por parte de toda a população enquanto outro sofria um cruel sistema ditatorial, relata-se a luta dos magistrados insatisfeitos com o cenário político-administrativo do poder judiciário e…

crítico e sensível à realidade cultural e social do país, para que a operacionalização do Direito não se dê dentro de um formalismo inócuo em relação ao complexo meio social no qual se insere. Como se trata de assunto referente à interpretação do passado, na medida em que a reserva de vagas visa reparar o que se interpreta como injustiças históricas, optou-se por trabalhar com o conceito de consciência histórica de Rüsen, que pode ser sumariamente descrita como os processos mentais…

atingindo o inconsciente dos cidadãos ao revelar uma realidade distorcida, e, por conseguinte, sua liberdade interior. Neste sentido, o processo hermenêutico através da lógica, e o discurso jurídico eticamente considerado mostram-se como instrumentos de enorme valia na tentativa de reversão deste quadro. A hermenêutica quando elevada ao patamar científico-material, desprezando os métodos matemáticos de aplicação da norma, conduz o jurista à resultados mais satisfatórios e com maior…

pela vedação de qualquer tipo de sanção do pensamento, terreno em que situa, a título de ilustração, o preconceito stricto sensu. Note-se que embora faça alusão às diversificadas modalidades de discriminação, o trabalho põe em relevo a discriminação de nature za racial, tomando-a como objeto primário de problematização e inclusive analisando o principal diploma normativo referente à matéria. Assim, a dissertação foi dividida em quatro capítulos. No capítulo I, com base em…