Questões sobre o fundeb e as respostas do mec

seguinte forma: Periodicidade do Crédito Origem dos Recursos ICMS Semanalmente FPE, FPM, IPIexp e ITRm Decendialmente Desoneração de Exportações (LC 87/96) e Complementação da União Mensalmente IPVA e ITCMD Conforme cronograma de cada Estado Quem administra o dinheiro do Fundeb? A Lei 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação -LDB (art. 69, § 5º) estabelece que o órgão responsável pela educação seja o gestor (administrador) dos recursos da educação. Os recursos do Fundeb devem ser tratados de acordo com esse dispositivo legal. CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB Como é realizado o Censo Escolar? O Censo Escolar é realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP/MEC, em parceria com os governos estaduais (Secretarias Estaduais de Educação) e prefeituras municipais. As matrículas são levantadas pelo sistema EDUCACENSO (sistema on line, disponibilizado pela internet), que pede informações detalhadas sobre a escola, cada um de seus alunos e de seus professores, além das turmas onde eles estão. Essas informações devem ter como referência a última quarta-feira do mês de maio. Após o levantamento, os dados são processados em sistema informatizado mantido pelo INEP e publicados no Diário Oficial da União, com dados preliminares (normalmente entre os meses de outubro e novembro). Em seguida, os Estados e Municípios dispõem de 30 dias para apresentação de recursos,…

importantes ao longo de sua história. Na Pré-História eles eram mortos, pois eram considerados incapazes de sobreviver por si mesmos. Na Antiguidade as crianças eram abandonadas em praças públicas ou em campos. Em Esparta e Atenas eram lançados do alto de rochedos. Na Idade Média com o cristianismo estas pessoas ganharam alma e, eliminá-las ou abandoná-las significava atentar contra os desígnios da divindade. Com a Idade Moderna mesmo com orgulho, reforma, inquisição e falta de estímulo…

PROJETO PARA ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO INTRODUÇÃO Na perspectiva da Educação Inclusiva, a Educação Especial integra a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento educacional especializado. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Educação Especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para alunos com deficiência, transtornos globais do…

CRIANÇAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS Educação Especial Um Direito Assegurado Brasília 2000 Secretaria de Educação Fundamental Secretaria de Educação Especial Iara Glória Areias Prado Marilene Ribeiro dos Santos Capa: Desenho em lápis de cera (utilização parcial) feito por Irma Carvalho e Silva, de Lucena – Paraíba, nascida em 3.1.95, vencedora do Concurso Criança e Cidadania, promovido pela ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.…

INSTITUTO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL IADE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA METODOLOGIA CIENTÍFICA: CONSTRUÇÃO DO PRÉ-PROJETO Colatina, setembro de 2012 WILMA ROSANE KNOBLAUCH SCHULZ A SALA DE RECURSOS COMO SUPORTE A EDUCAÇÃO INCLUSIVA Colatina, setembro de 2012 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO…

NILVA CAPELI LUZZI O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ALUNO ESPECIAL. Projeto apresentado para integralização da disciplina de Trabalho de Graduação, do Curso de Licenciatura em. Pedagogia do Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI. Professora: Rejane Dreyer de Moura Águas Frias 2011 NILVA CAPELI LUZZI O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO ALUNO…

CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ - LTDA EDINALVA DA SILVA SOUSA LORISLENE CRUZ FRÓES A FORMAÇÃO DOS PROFESSORES PARA ATUAR NO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE). TAILÂNDIA - PA 2013 CENTRO EDUCACIONAL ELIÃ - LTDA EDINALVA DA SILVA SOUSA LORISLENE CRUZ FRÓES A…

PROJETO- A INCLUSÃO CONTEMPORÂNEA: O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL ANA ELISABETH FAMA FELICIANO JARDIM A INCLUSÃO CONTEMPORÂNEA: O ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA SALA DE RECURSO MULTIFUNCIONAL OURINHOS-SP 2010 ABRASCE- ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO ANA ELISABETH FAMA FELICIANO JARDIM A INCLUSÃO CONTEMPORÂNEA: O ATENDIMENTO…

FACULDADE PIAUIENSE - FAP CURSO DE LICENCIATURA EM PEDAGOGIA PRÁTICA E PESQUISA EDUCACIONAL I: ELEMENTOS DE UM PROJETO CIENTÍFICO RACILDA MARIA NÓBREGA FERREIRA SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS MUDANÇAS E DESAFIOS DA INCLUSÃO NA EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO ANALÍTICO DA REALIDADE DE UMA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE PARNAÍBA - PI PARNAÍBA-PI 2011 SILMARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS MUDANÇAS…

Projeto Igualdade Social PERÍODO DE REALIZAÇÃO: ano letivo PÚBLICO ALVO–Pessoas com necessidades especiais. RESPONSÁVEIS PELO PROJETO-Maria Celiania da Silva. APRESENTAÇÂO O Atendimento Educacional Especializado constitui-se no serviço de Atendimento Especializado à Pessoa com Deficiência, caracteriza-se por ser uma ação do sistema de Ensino no sentido de acolher a diversidade ao longo do processo educativo e oferece suporte às necessidades educacionais dos alunos, favorecendo…