Provas Penais em Espécie

PROVAS EM ESPÉCIE – NÍKOLAS C. COSTA 1. Declarações do ofendido (art. 201 do CPP) Por ser pessoa apta, em muitos casos, a fornecer informações essenciais em relação ao fato criminoso, sempre que possível o juiz deverá proceder à oitiva do ofendido. Regularmente intimado, se não comparecer poderá ser conduzido coercitivamente. Será ele indagado sobre as circunstâncias da infração, se sabe quem é o autor e quais as provas que pode indicar. 2. Testemunhas (arts. 202 a 225 do CPP) Testemunha é aquela pessoa que faz a promessa, sob o comando do juiz, de dizer a verdade sobre aquilo que lhe for perguntado, ou seja, a que assume o compromisso de dizer a verdade, sob pena de ser processada pelo crime de falso testemunho. As demais pessoas que venham a depor, sem prestar referido compromisso, são denominadas “informantes do Juízo” ou ainda “declarantes”. São características da prova testemunhal: oralidade; objetividade; retrospectividade; Estão dispensados de depor, o cônjuge, o ascendente, o descendente e os afins em linha reta do réu. Eles só serão obrigados a depor caso não seja possível, por outro modo, obter-se a prova (art. 206 do CPP). Neste caso, não se tomará deles o compromisso de dizer a verdade, e eles serão ouvidos como “informantes do Juízo”. Estão proibidas de depor as pessoas que devam guardar sigilo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, salvo se, desobrigadas pelo interessado, quiserem dar seu depoimento (art. 207 do CPP). 3. Reconhecimento

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS RESENHA PROVAS EM ESPÉCIE POUSO ALEGRE – MG 2014 RESENHA PROVAS EM ESPÉCIE Trabalho acadêmico 6° período A – Direito Processual Penal II – Resenha Provas em Espécie - ministrada genuinamente pelo Prof. Wanderson Gomes de Oliveira FDSM – MG 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1 MEIOS DE PROVA 05 2 QUANTO AO ÔNUS DA PROVA 06 …

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A prova destina-se à formação da persuasão do juiz acerca de informações essenciais para apurar a causa. Segundo Capez: Prova é um conjunto de atos praticados pelas partes, pelo juiz e por terceiros destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Tratando-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a…

DIREITO PENAL – ESPÉCIES DE PROVA E PRISÃO PROFESSOR DE PAULA Exercício prático 1. Quais são os fatos que não precisam ser objeto de prova? Alegações excluídas da atividade probatória No processo penal, não precisam - ou não podem - ser provados: a) Fatos notórios. Excepcionalmente, os fatos não precisam ser provados quando são notórios. Daí a máxima "o notório e o evidente não precisam de prova". Os fatos notórios são os que fazem parte da nossa cultura, de…

GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DE ENSINO ULBRA Gravataí CURSO DE DIREITO CURSO: DIREITO ANO / SEMESTRE: 2014 - 1 DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I – 6a feira – Noite CÓDIGO: PROFESSOR: Leonel Fagundes Carivali CRÉDITOS: 04 C / H TOTAL: 68 horas Turma: PLANO DE ENSINO D/E 1. EMENTA A disciplina analisa o estudo do conflito entre a liberdade do cidadão e o direito de punir do Estado, focalizando os princípios processuais penais de natureza constitucional, a…

Ação Penal PublicaA ação penal publica que e regra geral ela começa com uma denuncia, o titular da ação e o MP, era pode ser dividida em duas espécies: * Incondicionada Quando MP não precisa de autorização da vitima para mover a ação e. * Condicionada Quando MP precisa de autorização para dar seguimento na ação penal, essa espécie de ação penal e dividia em duas partes que são elas: a. Representação Do Ofendido; essa representação tem um prazo que e de seis meses a contar do…

DIREITO CIVIL Introdução ao Código Civil 1- Introdução ao Código Civil Das Pessoas Físicas, Das Pessoas Jurídicas, Dos Bens 2 - Das Pessoas Físicas 3 - Das Pessoas Jurídicas Dos Bens 4 - Do Fato Jurídico 5 - Dos Fatos e Negócios Jurídicos e Prova 6 - Dos Defeitos do Negócio Jurídico Invalidade dos negócios jurídicos Prescrição e Decadência Teoria Geral das obrigações Teoria Geral das…

PROCESSO PENAL: UNIDADE I Conceito de Processo Penal 1.1 - Princípios processuais 1.2 - Fontes do Direito Processual Penal 1.3 - Interpretação das leis processuais 1.4 - Lei processual no tempo e no espaço http://www.youtube.com/watch?v=wxkWKu-ntwk 1.5 - Lei processual em relação às pessoas. OBJETIVO DA UNIDADE Proporcionar ao corpo discente aprendizado sobre a importância do direito processual penal no ordenamento jurídico;Transmitindo a importância dos princípios…

Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos los que certamente contribuirão para sua aprovação. Pode-se se dizer que as matérias que compõem a prova de 1ª…

OAB – 90 dias Entenda a Matemática para sua Aprovação A prova de 1ª Fase do Exame de Ordem possui 80 questões objetivas que abrangem as 17 matérias contempladas no edital. Apesar disso, as matérias não possuem o mesmo peso para a formação de sua nota final, uma vez que o número de questões por matéria não é uniforme. Para auxiliar aux na sua preparação para esta prova, apresentaremos alguns cálculos que certamente co contribuirão para sua aprovação. Pode-se se dizer que as matérias que…