Resenha: como se faz um processo

I - O DRAMA O interesse do publico pelos processos, principalmente pelos penais, mas também pelos cíveis, sempre existiu, talvez com os estímulos da imprensa e da rotogravura, esse interesse tenha chegado ao apogeu. O drama, que é um grotesco contraste de forças, de interesses, de sentimentos e de paixões. Produz-se, então, espécies de fuga da própria vida, em virtude de que o espectador de identifica com os atores do drama, e ate com um só deles, uma vez que cada qual acaba por adotar seu herói. Ate agora surgiu uma analogia entre a Corte de Assises e o teatro. Deve-se também ter presente a diferença. No teatro se a ficção cênica consegue seu objetivo, possibilitando inclusive, a ilusão desaparece. O contrário deveria ocorrer nas competições esportivas, e assim ocorria, por certo no Circo Maximo, quando um dos gladiadores punha nisso a vida. Entretanto, as recentes aventuras da trigésima sétima Volta da Itália despertaram, em mais de um, a suspeita de que nem todos os corredores, sobretudo os prediletos do publico, o teriam feito com seriedade. A comparação que até agora sustentei entre o processo e a representação cênica ou o jogo desportivo não a inventei certamente: mais de uma vez, pelo contrario, falaram dela filósofos, sociólogos e juristas. Precisamente não faz muito, este foi o argumento de um dialogo entre CALAMANDREI, um os meus perspicazes colegas italianos, e mim. Um traço comum, entre a representação e ao processo e que cada um deles tem suas leis, mas se

devedor unia forma indireta de liberação, que prescinde do acordo de vontades com o credor e que se apresenta com os mesmos efeitos práticos do adimpLemento. Esse sucedâneo do pagamento é a consignação, cuja forma consiste no depósito judicial da quantia ou da coisa devida. O uso dessa via liberatória é franqueado ao devedor, tanto quando o credor se recusa injustificadamente a receber a prestação, como quando o devedor não consegue efetuar validamente o pagamento voluntário por…

sofrer qualquer sanção ao pra cá-la. As normas penais são as proibições ou mandamentos inseridos na lei penal, que se cons tuem em espécie do gênero norma jurídica e que têm seu cumprimento garan do pela sanção nela prevista, contudo, nem todas as normas penais têm o intuito de punir, ou seja, nem todas são incriminadoras. Elas podem prever excludentes, formas de isenção de aplicação da pena, explicações etc. É bom salientar que existem argos do CP, na sua parte especial, em que o…