Prova Sobre Os Poderes Legislativo Executivo E Judiciario

ETAPA 1 Desenvolvimento do Direito Processual. Jurisdição. Poder Judiciário. Organização Judiciária. Ativismo judicial O nosso grupo começa esta primeira etapa, relatando parcialmente o que é o ativismo judicial, explicando que faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício

escolha representantes para a gestão de "sua coisa", estes representantes não se apoderam da coisa pública. Assim, é essencial que tenhamos em uma república: Temporariedade dos mandatos: pois assim, nenhum representante tomará para si a feição do poder, permanecendo ilimitadamente no cargo. Haverá uma rotatividade dos cargos públicos para que diversas pessoas, com pluralidade de opiniões e idéias possam representar a sociedade. Eletividade dos cargos políticos: os cargos políticos…

jurídica em si, imposta ao comportamento humano, autorizando o indivíduo a fazer ou deixar de fazer alguma coisa- atividade externa que influencia na vontade da pessoa. Abrange a teoria dos direitos subjetivos (direito poder, direito faculdade): a regra indica a faculdade/poder que alguém tem de agir diante de uma lesão à direito- liberdade de fazer ou deixar de fazer( O credor tem direito de cobrar a dívida; o trabalhador tem direito de exigir salários não pagos, o Estado tem o…

públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Minas Gerais e na Rede LFG (tele-presencial) LIVROS PUBLICADOS: Direito Administrativo - Coleção Provas Comentadas FCC – Editora Ferreira (2ª. Edição) – Luís Gustavo Bezerra de Menezes Direito Administrativo - Coleção Provas Comentadas CESGRANRIO – Editora…

quinzenal de direito administrativo - Temas do intensivo I Noções Introdutórias Regime jurídico administrativo Organização da ADM Poderes Atos Licitação e Contratos Administrativos Serviços Públicos Servidores – Agentes públicos Intensivo II Bens Públicos Intervenção na propriedade Responsabilidade civil Improbidade Processo Controle Lei 8112 Noções Introdutórias Prova oral Magistratura SP: o que significa direito posto? R.: Direito é o conjunto de normas impostas coativamente…

atividade exercida em nome próprio na defesa de interesse alheio. No direito administrativo, os agentes públicos atuam em nome próprio para defesa do interesse público. Obs.: Se o agente usar os poderes do cargo visando interesse alheio ao interesse público, o ato é nulo por desvio de finalidade ou desvio de poder. Ex: ato praticado na defesa de interesse pessoal do agente (remoção por perseguição contra o servidor). Lembrar que desvio de finalidade só pode ser cometido pelo servidor…

professora passa uma lista de leituras obrigatórias: a primeira leitura recomendada é a da Constituição Federal de 1988 (a professora recomenda uma leitura completa por mês. Pelo menos cinco vezes nesse semestre). Dica: há CF/88 em áudio; - Resolução de Provas NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO O que significa direito? Material elaborado por Tatiana Melo Contato: e-mails: concuroemalta@hotmail.com tatianaconcusos@hotmail.com Direito pode ser conceituado como…

dos Poderes, convém lembrar que a sua nomenclatura visa teorizar a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII) que se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Como diz o próprio Montesquieu, quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura o poder…

não mais nos interessará o conteúdo da norma, mas, sim, a forma como ela foi introduzida no ordenamento jurídico. Nesse sentido, as normas constitucionais serão aquelas introduzidas pelo poder soberano, por meio de um processo legislativo mais dificultoso, diferenciado e mais solene do que o processo legislativo de formação das demais normas do ordenamento. : 1.2.2. Jurídica (Kelsen): A Constituição é norma jurídica pura e possui dois sentidos: a) Lógico-formal: lei hipotética…

conforme título de pensão militar e extrato de recebimento em anexo, é pensionista de servidor publico militar federal, regido pela Lei 8.112/90. Em janeiro de 1993, os servidores públicos federais, ativos, inativos e pensionistas, abrangidos os três poderes, por força do disposto no art. 1o da Lei. 8.622, tiveram o reajuste de 100%, a título de revisão geral de remuneração, proventos e benefícios. Porém, com total desrespeito ao inciso "X" do art. 37 da CF/88, e Lei 8.627/93,…