Prova Relações Sindicais

Alteração das condições de trabalho. Antecipação da tutela no Direito do Trabalho. Arbitragem como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Banco de horas: prorrogação da jornada de trabalho e compensação de horas extras. Combate ao…

social do eleitor. DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO PROF: EVERSON CLEBER QUESTÕES DE 17 a 32 [QUESTÃO – 17] Considerando-se que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) introduziu no ordenamento jurídico normas de direito material e processuais, indique a alternativa INCORRETA: a) O CDC é um microssistema, que regula a relação de consumo, dentro do macrossistema que é o CC. b) Nada impede que, no contrato, as partes estabeleçam que a inversão do ônus da prova só ocorra na hipótese de a…

campos do cabeçalho antes de iniciar a prova;. 2 – Verificar se o número de questões e páginas estão corretos; 3 - Não portar celular ou qualquer outro objeto eletrônico; 4 – todo o material escolar deverá ser colocado em baixo da carteira, inclusive o estojo; 5 - Não é permitido pedir material emprestado durante a prova; 6 - Questões objetivas com rasuras serão anuladas; 7 – Responder com letra legível; 8 - Revisar a prova antes de entregá-la. Prova Bimestral 1-(UNITAU) O fato…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p.ex.] - Podem ser coletivas [mais amplas que as individuais]; OBS: as normas e as condições de trabalho não resultam e nem estão presas necessariamente àquilo que prega o CIT; - As relações coletivas, por vezes se fazem mais importantes

um vínculo de prestação de serviços. No Brasil, a previsão legal entre empregador e empregado se dá pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Assim como o trabalhador, o empregador também possui direitos e deveres e deve calçar-se de todas as provas possíveis para evitar quaisquer complicações futuras, bem como seguir rigorosamente as leis do trabalho. Como citado na reportagem a ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Trabalho contra a empresa Arcos Dourados, onde esta é acusada

Direito do Trabalho Edson Araujo da Silva 7º Semestre 1º Bimestre 13/02/12 Conteúdo Programático Apresentação do curso Origens históricas dos sindicatos O sindicalismo no Brasil A liberdade sindical – administração do sindicato Organização sindical – poderes do sindicato Contrato coletivo: conceito, características, natureza jurídica do contrato coletivo do trabalho Representação dos trabalhadores na empresa Conflitos coletivos do trabalho Solução dos conflitos coletivos…

enviou ofícios para realização de descontos sindicais em beneficio do autor e que tais descontos não estão sendo efetuados. Alega por fim que está devidamente regularizado na forma da lei. DO MÉRITO: DA VERDADE SOBRE OS FATOS A verdade Excelência é que em nenhum momento o Sindicato autor juntou documentos junto à Administração municipal que comprovassem a constituição válida e regular do referido sindicato, muito menos demonstrou possuir a Carta Sindical expedida pelo Ministério…

apelações cíveis nº 70011283272 e 70012069514, exemplificativamente, bem como dos seguintes arestos: “AÇÃO MONITÓRIA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. VIA PROCESSUAL ADEQUADA. CONFEDERAÇÃO. SINDICATO. NOTIFICAÇÃO. GUIAS DE PAGAMENTO. Conquanto cabível a ação monitória aparelhada nas guias emitidas pela Confederação Nacional da Agricultura, é de ser extinta a ação monitória ausente prova da notificação do contribuinte. Precedentes do STJ. Recurso desprovido.” (Apelação Cível Nº 70008479446,…

17 18 a 23 24 a 35 36 a 54 55 a 62 63 a 79 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Os direitos fundamentais devem ser interpretados e aplicados de maneira a preservar a integridade sistêmica da Constituição, a estabilizar as relações sociais e, acima de tudo, a oferecer a devida tutela ao titular do direito fundamental. No Direito do Trabalho, deve prevalecer o princípio da dignidade da pessoa humana. 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS – FORÇA NORMATIVA. I – ART. 7º,…

CARTILHA SOBRE DIREITO SINDICAL O que é um Sindicato? “Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando a defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria.” Qual é o conceito de categoria? Categoria é o conjunto de pessoas que têm interesses profissionais ou econômicos em comum. A Categoria econômica se apresenta quando há solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades