Prova De Introdução Ao Direito Primeiro Periodo

1. Introdução A LICC é um decreto lei revestido de natureza jurídica de lei complementar, de suma importância para o ordenamento jurídico, pois "cuida da vigência da lei e de sua revogação, da impossibilidade de alegar-se sua ignorância, da aplicação da lei e de suas lacunas, da interpretação da lei e de sua eficácia no tempo e espaço [01]", além de encerrar a vigência das antigas ordenações portuguesas. É na LICC que se busca o alicerce para o conhecimento do ordenamento jurídico e a…

Vício do produto no direito do consumidor: O art. 2º, caput, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, qualifica de consumidor "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final". Assim, pode o adquirente do produto doá-lo a terceiro, sendo aquele considerado consumidor-original e este consumidor-beneficiário, como o patrão que recebe um relógio dos empregados no dia de seu aniversário . Os artigos 18 e 19 da referida lei consideram…

assuntos como: os requisitos da suspensão; suas condições; as situações cabíveis de revogação, a qual poderá ser obrigatória ou facultativa; prorrogação do período de prova e no que se refere ao cumprimento das condições, assuntos que esse presente estudo irá discorrer. Palavras-chave: Suspensão condicional da pena. Sursis. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................4 2 CONCEITO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA…

GERAIS Graduação em Direito Trabalho de Direito Penal: Sursis – Suspensão Condicional da Pena Belo Horizonte 2014 Trabalho de Direito Penal: Sursis Suspensão Condicional da Pena Trabalho apresentado ao Programa de Graduação em…

FUNDAMENTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CAPÍTULO VII A EUROPA MEDIEVAL 1. INTRODUÇÃO A Idade Média é o período histórico da Europa que se estendeu da queda do Império Romano do Ocidente em 476 até a tomada de Constantinopla pelos turcos em 1453. Estes mil anos não foram uniformes; podemos vislumbrar pelo menos dois momentos específicos a título de estudo: A Alta Idade Média e a Baixa Idade Média. A Alta Idade Média é um período de desconstrução e construção. Este período…

peregrinos de modo geral também eram julgados, e os membros professores de universidades mantidos pela igreja também eram julgados.) e em razão das mateiras ( em matéria civil tudo que dissesse respeito a casamento, filiação e herança (direito familiar de modo absoluto) e o direito contratual de modo relativo, se o contrato fosse firmado sobre juramento seria levado ao tribunal, se não fosse não precisa, se a igreja ganhasse uma herança também iria). Crime era pecado, por que…

Economia e Gestão Universidade do Minho RELATÓRIO ESCRITO “Estatuto do Trabalhador Estudante” Discente Ângela Fernandes PG16578 Docente Prof. Dra. Teresa Moreira Unidade Curricular Direito do Trabalho Mestrado Gestão de Recursos Humanos Braga, 12 de Novembro de 2010 ÍNDICE Introdução ----------------------------------------------------------------------------------- 3 Estatuto do Trabalhador Estudante --------------------------------------------------- 4…

SANTO ANTONIO DE JESUS - BA MAIO 2015 Andréa Figueiras Danielle Lyrio Sampaio Denivaldo Yago Mazoto Abençoado SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação da II Unidade, do curso de Direito, pela FACEMP – Faculdade de Ciências Empresariais de Santo Antônio de Jesus – BA. Orientadora: Profª. Leila Mara. SANTO ANTÔNIO DE JESUS – BA MAIO 2015 SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA Origem e Desenvolvimento do Instituto: As práticas

ônus da prova às partes e, só excepcionalmente , se permitia a iniciativa do juiz em questões probatórias. O processo civil romano Em sua fase primitiva tratava o juiz como um árbitro , que decidia com critério pessoal, em tudo o que a lei não previa solução específica. Logo, no entanto, se admitiu que a tarefa do julgador era uma função derivada da soberania do Estado e o processo passou a ser tido como um "um instrumento de certeza e de paz indispensável". Direito Canônico Os…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: Economia CÓD. CURSO: 304 DISCIPLINA: Probabilidade e Estatística PERÍODO MINISTRADO: Noturno CÓD. CURRÍCULO: 2702 SEMESTRE/ANO: 01/2014 PROFESSOR: Valéria da Silva Cruz Shiguti E-mail: valeria@ucb.br 2. EMENTA: Coleta de dados, Técnica de Amostragem, Distribuição de Freqüência, gráficos, tabelas, medidas de posição e dispersão, medidas de assimetria e curtose, probabilidade condicional, teorema de Bayes, distribuições amostrais: