Prova De Fundamentos

inclusive com relação às chamadas ações penais privadas, uma vez que, em sendo 3 reconhecida, quem arcará com a indenização é o Estado, que teria errado, por meio do Poder Judiciário. Pode assim o tribunal analisar a ação revisional por outros fundamentos diversos daquele invocados pelo requerente, desde que tudo resulte dos elementos constantes do processo. Mesmo em se tratando de nulidade não arguída, como é o caso da competência do Juízo, matéria de ordem pública, deve ser…

unitárias III – Fundamentos e aplicações de transferência de massa ICT 504 Prof. Maurielem Dalcin – Aula 01 Calendário 1º semestre/2015 Instrumentos de avaliação • Controle de presença • Seminário • Provas Contato: maurielem.dalcin@unifal-mg.edu.br maurielemgd@gmail.com • Atendimento: Terça e quarta (18:00-19:00) Instrumentos de avaliação • Datas prováveis - valor Primeira avaliação: 29 de abril/2015 – 4,0 Seminário: 30 de junho/2015 – 2,0 Segunda avaliação: 1º de julho/2015 – 4,0…

apuradas no Inquérito Civil, o Órgão Ministerial pleiteia a concessão de tutela inibitória, aduzindo que os requisitos da legislação de regência estão configurados pela relevância do fundamento da demanda e pelo receio justificado de ineficácia do provimento final. A petição inicial está instruída com farta prova documental. Ao depois, vieram-me os autos conclusos. Eis o necessário relatório. DECIDO. O Ministério Público, órgão erigido à categoria de instituição permanente pela…

(Normal) e a Educação Profissional • Didática • Ecopedagogia • Educação de Jovens e Adultos: Fundamento e Metodologia • Educação Inclusiva: Fundamento e Metodologia • Escola, Currículo e Cultura • Estágio Supervisionado + Práticas • Estrutura e Organização da Escola de Educação Infantil • Estudos Disciplinares • Filosofia, Ética e Educação. • Fundamentos de Filosofia e Educação • Historia da Educação • Homem e Sociedade •…

sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos; III - quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Ao realizarmos a leitura do artigo acima, surge uma dúvida: a revisão é cabível quando a condenação foi determinada por…

para melhor colheita de provas e esclarecimento da verdade, por ser concomitante com a prática do crime ou logo após sua consumação, não sendo a mesma isoladamente autorizadora da manutenção do suposto autor no cárcere. Para a manutenção da prisão em flagrante do requerente, exige-se que estejam presentes fundamentos da prisão preventiva segundo o art. 312, CPP, as quais passaremos a analisar. 1º Fundamento – Garantia da…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO DIREITO CONSTITUCIONAL PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Leia com atenção as instruções a seguir: Você está recebendo do fiscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o enunciado da peça práticoprofissional e das quatro questões discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos definitivos das respostas. Ao receber o caderno de textos definitivos você deve: a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em…

Átomos multieletrônicos. Espectros atômicos. Ligações químicas. Forças intermoleculares. BIBLIOGRAFIA BÁSICA -ATKINS, P. e JONES, L. Princípios de Química. 5 ed. São Paulo: Bookman, 2012. -CARUSO, F. e OGURI, V. Física Moderna, origens clássicas e fundamentos quânticos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2006. -MAHAN, B. M. e MYERS, R. J. Química, um curso universitário. 4 ed. São Paulo: Ed. Edgard Blücher, 1993. COMPLEMENTAR 1. BROWN, T.L., LeMAY, H.E., BURSTEN, B.E., BURDGE, J.R. Química: a…

273 do CPC disciplina a tutela antecipada GENÉRICA. É cabível no processo de CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA GENÉRICA Atualmente, há 3 hipóteses para a concessão da tutela antecipada: 1) prova inequívoca da verossimilhança das alegações e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, 2) prova inequívoca da verossimilhança das alegações e manifesto propósito protelatório do réu e abuso do direito de defesa, e 3) quando parte de pedido ou um dos pedidos (quando se tratar…

este tipo de decisão interlocutória NUNCA será possível a apresentação do recurso de apelação. Ex. A decisão que concede a liberdade provisória é uma decisão interlocutória simples e para atacar esta decisão é possível a apresentação do RESE com fundamento no art. 581, V, do CPP. Entretanto se a decisão do juiz for de negar a liberdade provisória NÃO haverá a possibilidade de ingressar com RESE, nem de forma residual com a apelação, sendo a decisão irrecorrível. O que a parte poderá…