Prova De 6º Ano Casos

FACULDADE NOVOS HORIZONTES Curso de Direito DIREITO DO CONSUMIDOR: o momento da inversão do ônus da prova Silvanilda Gomes Martins Belo Horizonte 2013 Silvanilda Gomes Martins DIREITO DO CONSUMIDOR: o momento da inversão do ônus da prova Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto Novos Horizontes de Ensino Superior e Pesquisa Ltda, como requisito parcial à obtenção de título de bacharel em Direito. Professor orientador: Eduardo Bavose

DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR RESUMO: Será analisada no presente artigo a questão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90. RESUMO: Será analisada no presente artigo a questão da inversão do ônus da prova a favor do consumidor conforme prevê o inciso VIII do artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº. 8. 078/90, os requisitos pra a inversão do ônus da prova…

conforme instrumento de procuração anexo, bem como seja anotado o nome do mesmo na capa dos presentes autos e onde mais couber. DOS FATOS O Autor tem hoje 76 anos e há aproximadamente 08 anos é conveniado ao plano da Ré, e encontra-se até o presente momento adimplente junto ao mesmo. Ocorre que há 02 anos, o autor vem sofrendo problemas cardíacos e seu médico no ultimo mês observou a necessidade de tratamento cirúrgico conhecido como “Ponte de Safena”. O autor…

sob pena de anulação do ato. O Código Civil de 2002, em seu artigo 171, inciso II, declara que: Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. É evidente, que no caso em questão, a declaração da vontade do autor ao celebrar o negócio jurídico foi influenciada pelo grave estado de saúde que…

o aluno manifestou a vontade/necessidade de parar o curso, o que foi aceito pela direção, com a única condição dele pagar a mensalidade do mês subsequente. Assim foi feito, sem qualquer problema até o momento. Ocorre que passados 03 anos sem qualquer cobrança, o aluno no presente momento esta sendo cobrado por uma divida que não existe no valor de R$ _________ O autor ainda enviou um e-mail ao setor de cobranças responsáveis por supostos débitos da faculdade a fim…

representada na forma de seus estatutos sociais, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: DOS FATOS O autor celebrou um contrato com a seguradora pelo qual teria direito à cobertura médico-hospitalar completa em caso de cirurgias de qualquer espécie. Dois anos depois de ter assinado esse contrato, o autor teve diagnosticada grave enfermidade renal, para a qual o transplante era a única solução. Tão logo surgiu um órgão compatível, o autor foi internado e…

188,17 de IOF, R$ 509,00 tarifa de cadastro, R$ 236,91 de registro de contrato e R$ 317,00 de avaliação do bem, parcelados em 36 x R$ 417,96 (totalizando R$ 15.046,56) referente a um automóvel da marca Ford, modelo Ecosport XLT – FREESTYLE 1.6 8 v ano 2008/2008, placa MRX 0284, chassi 9BFZE16P888935871, da cor preta, conforme Cédula de Crédito Bancário nº 560558950/820123632/12056000113102. A autora é pessoa física honesta, que sempre se comportou de forma moralmente correta,…

informada pela atendente que ainda não havia resposta da revisão solicitada e instruiu a Requerente a efetuar o pagamento da fatura do mês de abril no valor de R$ 117,64, enquanto aguardava a revisão das de fevereiro e março o que foi feito conforme faz prova com doc 06 anexo. III – DA REVISÃO PROCEDENTE DA FATURA A Requerente no dia 18/04/2014 entrou em contato novamente com a empresa ré através do telefone xxxxxxx, buscando retorno referente a revisão. Atendida através do protocolo…

Requerente, há 05 (cinco) anos, data do nascimento da menor, realizou adesão desta à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como sua dependente, sendo descontado mensalmente o valor de R$ 116,30 (cento e dezesseis reais e trinta centavos) diretamente de seu salário, conforme se comprova por contracheque aos autos acostados, documento nº 1. Desta forma, a requerente passou a ser BENEFICIÁRIA do plano de saúde, com carteira sob o nº . Ocorre que no dia 04 de julho do corrente ano, após…

DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para entregar no dia da prova. Direito Público (Constitucional, Penal, Material). Direito Privado (Civil, Obrigações, Família, Empresarial, Sucessões, Responsabilidade Civil). (18/02/2014) CCB/NCC (Novo Código Civil) – de 2002, entrou em vigor em janeiro/2003. Antes era de 1916. Projeto do Novo Código Civil tramitou 40 anos. Código Civil serve para regular a relação entre particulares. Nem todas as…