Prova De 6º Ano Casos

inerentes à própria atividade bancária, de verificação da solvabilidade do cliente e de cobrança das parcelas, não podendo o banco transferir seus custos aos tomadores de empréstimos. Hipótese de engano injustificável ou má-fé que não se configura no caso em apreço, porquanto os valores já constavam no contrato. Desta forma, a restituição deve ocorrer de forma simples. Dano moral configurado em virtude do desrespeito da empresa ré para com o consumidor, tornando dessa forma possível o…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BELO HORIZONTE ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor BELO HORIZONTE 2012 ROSEMARY FARIA GONTIJO MORATO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: facilidade para o consumidor X dano para o fornecedor Monografia apresentada à Faculdade de Direito do Centro Universitário de Belo Horizonte - Unibh, como requisito à obtenção do título de bacharel em direito. Orientador: Prof.º Bruno Miguel…

matrícula de seus dois filhos gêmeos de 10 anos em uma instituição de ensino particular na qual já frequentam desde os 3 anos e também não pode fazê-lo em razão do transtorno causado por seu nome estar negativado. Sendo que o semestre escolar já iniciou, a autora tem urgência matriculá-los, pois estão a quase um mês sem poder frequentar as aulas. As empresas de proteção ao crédito tem por incumbência manter um cadastro de pessoas inadimplentes, o que não é o caso da autora. Já que a…

segurança pública. O corte geográfico estará centrado na cidade do Rio de Janeiro, privilegiando o exame dos fatos correlacionados aos servidores públicos desta unidade federativa. Além disso, a análise ora em estudo prende-se, exclusivamente, aos casos em que a ofensa aos bens jurídicos protegidos pela lei penal brasileira (vida, integridade física, patrimônio, etc.), decorre do fenômeno alcunhado socialmente como “bala perdida”. O termo “bala perdida” vem sendo utilizado pela mídia…

A Prova é a Testemunha O Caso Isabella Nardoni chocou o País em 2008 e promoveu uma sensação generalizada de justiça em 2010, quando os réus foram condenados pelo Tribunal do Júri. Intensamente coberto pela mídia, o caso em que a menina Isabella, de quase 6 anos, foi jogada do 6º andar do prédio em que moravam o pai e a madrasta, Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, foi acompanhado pelos brasileiros com a ânsia da busca pela Justiça e com a indignação pelo motivo do crime e de quem seria o

que estiverem sujeitos; CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Federal de Contabilidade, por competência definida na alínea “f” do art. 6º do Decreto-Lei n.º 9.295/46, regulamentar o Exame de Suficiência, RESOLVE: CAPÍTULO I – DO CONCEITO E OBJETIVO Art. 1º Exame de Suficiência é a prova de equalização destinada a comprovar a obtenção de conhecimentos médios, consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no curso de…

00(quatrocentos e noventa e nove reais) sendo parcelado em 12(doze) vezes de R$ 86,52(oitenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) com valor final de R$ 1.038,24(hum mil e trinta e oito reais e vinte e quatro centavos), dado uma garantia de 01(um) ano ao aparelho e de 06(seis) meses para bateria, conforme consta no guia de usuário pág.164(cento e sessenta e quatro); 2. Ocorre que, o referido aparelho veio a apresentar defeitos - o celular apresentava problemas no teclado localizado…

.. com escritório na Rua ...., onde recebe avisos e intimações que ao final subscrevem, com fundamento nos termos da Lei 1.535/01, artigo 5º, inciso LXIX da Constituição Federal Brasileira no artigo 9º, 964 a 971 do Código Civil e ainda nos artigos 6º, VI, 42 § único, 81, § único e incisos I, II; 82, I; 83; 84; caput e parágrafos 3º e 4º 90 e 91 do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie vem à presença deste respeitável Juízo…

condomínio abre mão da impenhorabilidade do bem de família. VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial; Este inciso vai cair na prova, em que o professor vai confundir dizendo que é título judicial, que, no entanto, é extrajudicial. Verifica-se que são aprovados por decisão judicial, mas, mesmo assim, o legislador colocou que são extrajudicial. E ainda,…

Paulo-SP, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a diante alinhados: 1 - DOS FATOS O requerente celebrou com a empresa requerida um contrato de seguro saúde, no qual teria o direito a cobertura médico e hospitalar completa, em caso de cirurgia de qualquer espécie. Dois anos após a celebração do contrato, o requerente teve diagnostico de uma grave enfermidade renal, cujo o resultado da operação foi satisfatório. Vale ressaltar que todas as despesas médicas e hospitalares,…