Prova 2 Fase Oab

contestar a paternidade do filho de sua mulher é personalíssima, e prescreve no prazo máximo previsto no Código Civil em vigor, ou seja, em 10(dez) anos a partir do nascimento. a) F V F V F. b) V F F V V. c) V V V F V. d) V V F V F. e) V V F F F. 2 - A morte dos pais ou a do filho, a emancipação deste, a maioridade do filho e a adoção são as únicas hipóteses legais capazes de embasar a extinção do poder familiar. ( ) Certo ( ) Errado 3 - O filho maior não pode ser…

desde 1979. Em 17/08/2005, sem ... Comentários a segunda fase do exame de ordem - Direito ... www.cartaforense.com.br › Colunas 02/06/2010 - Jorge Luís e Ana Cláudia são casados no regime da comunhão parcial de bens desde 1979. Em 17/08/2005, sem que Ana Cláudia ficasse ... CASO PRATICO - Artigos Científicos. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/CASO-PRATICO/56733.html 13/06/2013 - OAB ‐ Conselho Federal – 40º Exame de Ordem (Prova Prático‐Profissional de Direito…

fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal. Requer seja a presente recebida e processada, encaminhando-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado..., com as razões anexas. Termos em que, pede deferimento. Município X, data. Advogado, OAB/..., nº... RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: TÍCIO APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO PROCESSO Nº... Egrégio Tribunal, Colenda Câmara Doutos Magistrados Em que se pese o notório saber jurídico de Vossa Excelência de primeiro grau, impõe-se a…

Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 -…

consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar providências que assegurem e conservem os elementos do processo (pessoas, provas, bens), eliminando a ameaça de perigo ou prejuízo iminente e irreparável ao interesse tutelado no processo principal (de conhecimento ou de execução), para que este possa vir a ter um resultado útil. 2. Requisitos da tutela cautelar 2.1. Fumus boni iuris: o direito em risco deve revelar-se como o interesse que justifica o direito de…

Núcleo de Apoio Didático-Pedagógico Presidência Prof. Sérgio Cavalieri Filho Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira. SUMÁRIO SEMANA 1 – Administração Direta e Indireta. Função Administrativa. Órgãos Públicos. SEMANA 2 - Princípios Administrativos – Parte I SEMANA 3 - Princípios Administrativos – Parte II SEMANA 4 - Princípios Administrativos – Parte III SEMANA 5 – Abuso de Poder SEMANA 6 - Poderes Administrativos – Parte I SEMANA 7 -…

IDENTIFICAÇÃO PARA SIMULADO Unidade: ______________________________ Nome: ______________________________ CPF: ______________________________ 2ª fase DIREITO TRIBUTÁRIO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL SIMULADO REDE LFG OAB 2ª FASE XV Exame Unificado Direção Pedagógica Francisco Fontenele Coordenação Pedagógica OAB João Aguirre LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES A SEGUIR: • Você esta recebendo do fiscal de sala este caderno de rascunho contendo o enunciado da peça…

1 - Q235502 ( Prova: CESPE - 2012 - TC-DF - Auditor de Controle Externo / Direito Penal / Dos Crimes Contra a Administração Pública - praticados por Funcionários Públicos; ) Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80. Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto,

OAB 1ª Fase 2011.1 ADMINISTRATIVO REGIME JURÍDICO - Confere Prerrogativas (Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular) e Restrições (Perece. da Indisponibilidade do Interesse Público) - São os SUPERPRINCÍPIOS, dos quais decorrem os outros princípios. - Garrido Falla: Denomina tal circunstância de “o Binômio do direito administrativo” (prerrogativas e sujeições). Maria Sylvia chama de “Bipolaridade do direito administrativo”. Princípios Decorrentes desses 02…

INTENSIVO OAB SEMANAL Disciplina: Direito do Trabalho Prof.: André Paes MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência anotada III. Simulados IV. Lousas I. ANOTAÇÕES DA AULA JORNADA DE TRABALHO Definição Art. 4 CLT Trabalho remoto: quando o empregado está trabalhando em casa – art. 6º CLT Meio de controle do trabalho remoto: Art. 6, § único, CLT Sobreaviso: Ficar à disposição do empregador – art. 244, CLT e súmula 428 TST Se o…