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Impactos sociais, ambientais e urbanos das atividades petrolíferas: o caso de Macaé Cap. 1-6: Mônica Armand Serrão Pag 97 Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Mônica Armond Serrão1 Licenciamento ambiental: uma decisão de Estado∗ O licenciamento ambiental é uma atribuição exclusiva do Estado e um instrumento de gestão ambiental, por meio do qual os órgãos ambientais autorizam a instalação e operacionalização de grandes empreendimentos econômicos (minerações, siderurgias, indústria de celulose etc.) ou de infraestrutura (estradas, portos, hidrelétricas, entre outros). Ao determinar essa distribuição espacial de grandes obras e empreendimentos, grande parcela da população passa a conviver com os impactos socioambientais que tais empreendimentos causam. Quando se decide que certo empreendimento pode ser instalado em uma determinada região, os técnicos responsáveis por essa tomada de decisão estarão impondo um determinado grau de risco àquelas populações que lá residem. São os técnicos, baseados em um conhecimento “perito”, que decidem se aquele risco é aceitável ou não. Contudo, os grupos sociais que estarão sujeitos aos impactos e riscos que ali se instalarão não participam, de fato, da decisão a respeito da localização do empreendimento. O poder da decisão está na mão do Estado. No caso do licenciamento ambiental, a…

DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO Universidade Federal de Ouro Preto Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental PRÉ-PROJETO DE DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Titulo: A Gestão de Praças e Parques Urbanos “Estudo sobre Políticas Públicas para Gestão de empreendimentos ambientais urbanos no município de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil”. Por Candidato: Diogo Ribeiro dos Santos Ouro Preto - Novembro/2011 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO Universidade Federal…

REVISÃO 0 PROPOSTA DATA SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL CTEC/UFAL 10/12/2009 PÁGINA 1 de 54 Proposta Sistema de Gestão Ambiental Centro de Tecnologia – CTEC / UFAL Equipe de Trabalho André Leite Rocha Eliana Cristina de Sousa Florilda Vieira da Silva Samuellson Lopes Cabral Valdir M. F. da Silva Vera Núbia Carvalho de Farias Walber Mendes Gama ELABORADO ANALISADO APROVADO EQUIPE DE TRABALHO COMITÊ GESTOR DO SGA DIRETOR CTEC REVISÃO 0 …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ARIANE MORAES ROCHA BEVILACQUA CLODOALDO SALVINO LARANJEIRA DAVI MACHADO ZAGO JUCIELE FERREIRA SALES MÁRIO AFONSO LIGÓRIO SUZANA MARIA DE GODOY E SILVA ESTUDO AMBIENTAL EM UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR: Melhoria das condições para a qualidade ambiental Teixeira de Freitas 2012 ARIANE MORAES ROCHA BEVILACQUA CLODOALDO SALVINO LARANJEIRA DAVI MACHADO ZAGO JUCIELE FERREIRA SALES MÁRIO AFONSO LIGÓRIO SUZANA…

de Souza Martins Diretoria de Ecossistemas Ricardo José Soavinski Superintendência do IBAMA - SP Nilde Lago Pinheiro Coordenadoria de Planejamento Ambiental Eduardo Trani • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit - GTZ Kreditanstalt für Wiederaufbau •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 1 SUMÁRIO VOLUME 2 - PLANO DE GESTÃO Introdução 1 -…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA Paulo Ricardo de Souza RA-9604519312 TUTOR EaD - Alex Zompero Bezerra Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública_ll (Prointer_ll) Polo-Centro de Educação a Distãncia (CEAD) Novo Hamburgo – RS 2014 Neste trabalho abordaremos ,de que maneira a tecnologia da gestão, pode se antecipar aos impactos causados no meio ambiente, por meio da atividade fim da organização. E como o…

IDENTIDICAÇÃO DO PROJETO Indicar o nome do projeto GESTÃO AMBIENTAL PARTICIPATIVA COMUNITÁRIA ÁREA Indicar a área em que se insere o projeto SEGMENTO Indicar o segmento em que se insere o projeto Educação Ambiental IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE PESSOA JURÍDICA 03 – NOME OU RAZÃO SOCIAL (NÃO UTILIZAR NOME DE FANTASIA) Associação de Defesa…

NOVAS PROPOSTAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL 2013 Publicações Técnicas Abema Nº 01 Copyright © 2013 by ABEMA® É permitida a reprodução parcial da presente obra, desde que citada a fonte. Catalogação na Fonte: A849n Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente Novas propostas para o licenciamento ambiental no Brasil / Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente ; organização José Carlos Carvalho – Brasília : ABEMA, 2013. 92p. 1. MEIO…

dimensões ambiental, econômica, social e institucional. O processo de elaboração da Agenda 21 Brasileira se deu pelo estabelecimento e pela formalização de parcerias, tendo em vista que as ações propostas pela Agenda 21 não podem ser tratadas apenas como programa de Governo, mas sim como um produto de consenso entre os diversos setores da sociedade brasileira. A base para a discussão e elaboração da Agenda 21 Brasileira parte de seis eixos temáticos: 1. Gestão dos Recursos Naturais. 2.…

TEXTO-BASE SEGUNDA VERSÃO1 APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE UM SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A atual crise ambiental exige, para o seu enfrentamento, maior dinamismo da Educação Ambiental, aumentando a urgência de se promover a mobilização coletiva para a alteração de valores e atitudes sociais. Nesse contexto, o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA) e pela…