meio ambiente

TEXTO-BASE SEGUNDA VERSÃO1
APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE UM
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

A atual crise ambiental exige, para o seu enfrentamento, maior dinamismo da Educação Ambiental, aumentando a urgência de se promover a mobilização coletiva para a alteração de valores e atitudes sociais. Nesse contexto, o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio
Ambiente (DEA/MMA) e pela Coordenação Geral de Educação Ambiental do
Ministério da Educação (CGEA/MEC), apresenta, para debate com a sociedade, sua proposta de um Sistema Nacional de Educação Ambiental (Sisnea). A partir de um olhar problematizador sobre a PNEA – especialmente dos pontos limitadores, contraditórios ou omissos da gestão presentes na Lei nº 9.795/99 e no seu decreto regulamentador (Decreto nº 4.281/02) –, o Órgão
Gestor propõe o debate a respeito do que a sociedade espera de um sistema de educação ambiental, ao mesmo tempo político-administrativo e formador, bem como de estratégias ou mecanismos que possam dar sustentação a este sistema. Por meio do presente documento, base do debate para a consulta pública sobre a proposta de um Sisnea, O Órgão Gestor reúne informações que possibilitam aos diversos segmentos da sociedade entender, visualizar e participar deste processo. Para subsidiar este olhar e qualificar o debate, além do presente texto-base, o
Órgão Gestor disponibiliza um “Texto Problematizador sobre as potencialidades, omissões, contradições e desafios da gestão da Política Nacional de Educação
Ambiental”, (www.mma.gov.br/ea) como material de apoio.
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Este texto possui a incorporação de alguns pontos, como a alteração da representação do Cenário Estruturante, o parágrafo dos Municípios Educadores Sustentáveis e a enunciação de alguns entes no componente dinâmico e de controle social, sugeridos na abertura de sua consulta pública que ocorreu no dia 04 de