Justiça

A “JUSTIÇA DE CINGAPURA”
NA “CASA DE TOBIAS”.
Opinião dos alunos de
Direito do Recife sobre a pena de açoite para pichadores*
Luciano Oliveira

Este artigo está dividido em duas partes. Na primeira apresento, quase passo a passo, o relato de uma pesquisa de opinião que, sob o impulso dos acontecimentos e em momentos diversos, realizei entre os estudantes da Faculdade de Direito do
Recife a partir de um curioso fait divers: a pichação do próprio prédio onde eles estudam. Aqui, ao invés de simplesmente apresentar os dados que obtive, apresento a própria pesquisa se fazendo; daí a adoção de um estilo na primeira pessoa que inclui a narração de algumas peripécias e até mesmo de um episódio à primeira vista meramente anedótico. A decisão por essa forma de apresentação — pouco usual em trabalhos acadêmicos — deveu-se, basicamente, ao fato de que, como se verá, o argumento que desenvolvo está diretamente ligado à hipótese de uma mudança na atitude punitiva dos alunos que se opera com a passagem do tempo. Assim, expor essa temporalidade como parte integrante tanto dos dados quanto da démarche de sua construção pareceu-me uma oportunidade interessante para exercitar a sempre almejada adequação entre forma e conteúdo. Na segunda parte, incorporo resultados de outros trabalhos e desenvolvo algumas reflexões — umas sociológicas, outras mais próximas da filosofia política — a

respeito da ressurgência de uma forma de punição que parecia já não ter nenhuma legitimidade na pólis moderna: os castigos físicos.

Relato de uma pesquisa
Na noite de 11 de maio de 1994, um grupo de adolescentes pobres integrantes de uma “galera” invadiu e pichou o prédio da Faculdade de Direito do Recife, solenemente — mas também afetivamente — conhecida como “Casa de Tobias”, referência
*

Uma versão parcial deste trabalho foi apresentada no
GT Direitos, Identidades e Ordem Pública, XIX Encontro Anual da Anpocs, outubro de 1995. Sou grato a Maria
Célia Paoli e