Projetos De Ação Sobre Medida Socio Educativa De Liberdade Assistida

infracional: medida socio-educativa é pena? São Paulo: Juarez, 2003.  PAULA, P. G. Menores, Direitos e Justiça: Apontamentos para um novo direito das crianças e adolescentes. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1989.  BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de jul. de 1990. 10. ED. Atual e corrigida. São Paulo: Saraiva, 2000. Objetivos Gerais:  Compreender a categoria trabalho na vida do adolescente autor do ato infracional que cumpre medida…

EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx. ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS…

estar desses adolescentes, proporcionando-lhes o direito à educação, saúde, alimentação, esporte, lazer, profissionalização, cultura; os quais farão desses adolescentes um cidadão de bem perante á sociedades, dando a eles a dignidade, o respeito, a liberdade e uma boa convivência familiar e na vida em comunidade. Olhar o adolescente com os olhos da lei pode parecer que a mesma o protege e o convida a praticar atos ilícitos, mas, o Estatuto da Criança e do Adolescente em seus artigos…

artigo é fruto do grupo de bolsistas do projeto de iniciação científica. Iniciou-se com a pesquisa de uma das alunas no histórico e contexto que envolve os adolescentes que cometem o ato infracional. Logo, foi acrescentada à pesquisa sobre a Proteção Especial de Média Complexidade e o Projeto Alerta, foco do nosso estudo. Abordamos e discutimos as interfaces da realidade criminal vivenciada pelos adolescentes em conflito com a lei que estão em cumprimento de medida sócioeducativa. Ainda,…

sob a orientação da professora Denise Moreira. SOBRADINHO, ABRIL DE 2014 SUMARIO 1- PAPEL DO M.P NA IMPLATAÇÃO EFITIVA DE POLITICAS PUPLICAS 1.1- LIBERDADE ASSISTIDA 1.2- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 2- INFANTO JUVENIL 3- PRINCIPIOS DO ECA 4- ATRIBUIÇOES DO MP/ ECA / CF 4.1 – CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4.2 – ECA 5- CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICAS 6- SENTENÇAS 7- FONTES BIBLIOGRAFICA 8-…

2012 LAURA APARECIDA ARGUELHO MENDES R.A: 268825 MARCIA CRISTINA ARGUELHO MENDES R.A: 268824 Projeto de Assistência Judiciária Participativa Projeto apresentado como parte da atividade da disciplina, Política de Atenção a Criança, Adolescente e Idoso. PROFESSORA : Mª. Edilene Xavier Rocha Garcia ATPS

1. MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS As medidas sócio-educativas são estabelecidas pela lei 8069-90 ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) dos artigos 112 á 125. Sendo assim, vamos iniciar com o artigo 112 do qual diz o seguinte: Art. 112. Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: I - advertência; II - obrigação de reparar o dano; III - prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade assistida; V -…

os pontos principais que encontramos durante todas as pesquisas que fizemos e levantamentos em livros, revistas, sites. Identificaremos os tipos de violações sofridas por crianças e adolescentes e suas implicações, entenderemos a importância das medidas protetivas e sua aplicabilidade. Compreender o contexto preventivo e curativo no processo de atendimento a criança e adolescente vitima de maus tratos e demais tipos de violência contra a criança e adolescente O consequente…

EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MINICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS EM 2010 GOIÂNIA-GO 2011 FICHA DE…

abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve ser ressocializado com vista ao convívio social e familiar, inserido dentro de políticas públicas determinadas pelo Estado, as quais estão obrigatoriamente normatizadas no Estatuto da criança e adolescente (ECA). Sumário: Introdução. 1. Adolescente Infrator. 2. Medidas Sócio-educativas de Meio…