Projeto Sobre Confissão Como Atenuante De Pena

adentro. PROVA ELE PEGA DE CONCURSO DA OAB, DE DELEGADO, PROMOTOR E JUIZ 1ª Prova dia: artigos 13, 19, 20, 30. 2ª prova dia: 11-06 Cada prova com 20 questões, com 2 sobre o livro. DIREITO PENAL DO EQUILÍBRIO – ROGERIO GRECCO Revisão de Conceitos Gerais Direito Penal: é o conjunto de prescrições do estado que liga o fato como crime à pena como conseqüência. Crime= Formal: é o que está previsto na lei como crime. Material: é a violação dos direitos mais importantes da sociedade. Ex: pai…

Para cumprir o objetivo do trabalho foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema onde se tratou, inicialmente, o legado histórico das drogas; como elas surgiram e como evoluíram desde os primórdios da sociedade; bem como, os modelos de política de combate e penalização existentes no mundo, além da evolução da legislação antidrogas no Brasil. Em seguida, foram abordadas as três correntes existentes no país sobre o tema, que são: a descriminalização formal (infração sui generis),…

conhecermos a cadeia estrutural da polícia, até chegarmos ao chefe da Delegacia de polícia, peça importante dentro da hierarquização da polícia. Desta forma se faz necessário citar o artigo 9º da Lei nº. 10.994 (RS) de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil: “Art. 9º. A Polícia Civil tem a sua organização básica institucionalizada nos seguintes órgãos: I - órgãos de direção superior: a) Chefe de Polícia; b) Subchefe de Polícia; e c)…

................................. 127 INTRODUÇÃO Com o surgimento de um fato tipificado em na legislação surge para o estado o direito de punir, o jus puniendi, ou seja, do direito do estado de fazer valer e aplicar a pena cominada ao tipo penal infrigido. Todavia face as disposições constitucionais democráticas inseridas no sistema processual penal, entre elas aquela prevista no inciso LVII, do artigo 5º, ao estabelecer que ninguém será considerado culpado antes do

posicionamento da população e a dosagem de suas penas. O que se pretende demonstrar é o Tribunal do Júri visto como direito humano fundamental, à luz dos princípios e das regras constitucionais, pois ainda que o acusado seja julgado por seus semelhantes, deve o julgamento ser definido como instrumento de direitos e garantias individuais. 2 DIREITOS FUNDAMENTAIS 2.1 O que são os direitos fundamentais Discorrer sobre direito fundamental é discursar sobre o resultado da…

trabalho resulta de pesquisas sobre Juizados Especiais Criminais localizados em municípios da região metropolitana da cidade do Rio de Janeiro e focaliza o papel desses microssitemas judiciais junto às comunidades em que atuam, a prática dos operadores que o integram e a articulação dos Jecrim no conjunto do sistema judicial criminal brasileiro, o que amplia o horizonte em que se situam e permite apreciações menos pontuais de aspectos nem sempre privilegiados em estudos sobre esta…

................................ Tentativa.......................................................................................................... 9.1. Elementos da tentativa x crime impossível.... ................................. 9.2. Teorias sobre a punibilidade da tentativa......................................... 9.3. Espécies de tentativa.......................................................................... 9.4. (In)admissibilidade da tentativa........................................

— Fax: (024) 231-4676 Caixa Postal 90023. SUMÁRIO Primeira Parte SUPLÍCIO CAP. I — O CORPO DOS CONDENADOS CAP. II — A OSTENTAÇÃO DOS SUPLÍCIOS NOTAS Segunda Parte PUNIÇÃO CAP. I — A PUNIÇÃO GENERALIZADA CAP. II — A MITIGAÇÃO DAS PENAS NOTAS Terceira Parte DISCIPLINA CAP. I — OS CORPOS DÓCEIS A arte das distribuições O controle da atividade A organização das gêneses A composição das forças CAP. II — OS RECURSOS PARA O BOM ADESTRAMENTO A vigilância…

Estocolmo, em 1972, e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992. Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo. Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o…

previsão constitucional, até hoje não houve qualquer lei cujo projeto tenha havido iniciativa popular. 2. As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos: a) Somente judiciais cíveis e criminais; b) Somente judiciais criminais; c) Judiciais e administrativos; d) Judiciais e administrativos que versem exclusivamente sobre irregularidade praticada por funcionário…