METODOLOGIA

Páginas: 127 (31717 palavras) Publicado: 6 de agosto de 2013
1 O DELEGADO DE POLÍCIA 1.1 Conceito de Delegado de Polícia
O delegado de polícia é a representação do Estado – Administração que exerce o poder de polícia e de segurança, numa função sui generis. A palavra delegado provém do latim delegatus que significa a pessoa em quem se delega uma faculdade ou jurisdição (ENCICLOPÉDIA..., data, p. 1405). [1]
Para o autor LaudelinoFreire (2001, p. 30) delegado é “aquele que é autorizado por outrem a representá-lo; enviado, emissário, comissário. Aquele em que se delega alguma comissão de serviço público depende de autoridade superior.”
Assim, pode-se definir delegado de polícia como uma pessoa que representa o Estado em razão de um serviço público, ele possui poder para manter a ordem e a paz coletiva da sociedade.
Naspalavras do autor Ubirajara Rocha (1965, p. 27), o delegado de polícia é definido como: “uma autoridade policial, cabendo-lhe por lei manter a ordem social e a tranqüilidade coletiva. Exerce autoridade e possui poder, possui função e missão que devem ser inteiramente empregados a serviço do povo.”
Desta forma, o delegado de polícia é a pessoa que tem atribuição do Estado para apurar e resolvercrimes, bem como manter a ordem da circunscrição.
1.2 Da Carreira de Delegado de Polícia
Para que possamos chegar até o cargo de delegado de polícia é necessário primeiramente conhecermos a cadeia estrutural da polícia, até chegarmos ao chefe da Delegacia de polícia, peça importante dentro da hierarquização da polícia.
Desta forma se faz necessário citar o artigo 9º da Lei nº. 10.994 (RS) de 18 deagosto de 1997, que dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil:
“Art. 9º. A Polícia Civil tem a sua organização básica institucionalizada nos seguintes órgãos:
I - órgãos de direção superior:
a) Chefe de Polícia;
b) Subchefe de Polícia; e
c) Corregedoria-Geral - COGEPOL.
II - órgão de assistência e assessoramento, vinculado ao Chefe de Polícia: Gabinete do Chefe de Polícia.
III -órgãos colegiados:
a) Conselho de Administração Superior - CAS; e
b) Conselho Superior de Polícia - CSP.
IV - órgãos de execução regionalizada, vinculados ao chefe de Polícia:
a) Departamento de Polícia Metropolitana - DPM; e
b) Departamento de Polícia do Interior - DPI.
V - órgãos de execução especializada, vinculadas ao Chefe de Polícia:
a) Departamento Estadual de Polícia Judiciária deTrânsito - DPTRAN;
b) Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico - DENARC;
c) Departamento Estadual de Investigações Criminais - DEIC;
d) Departamento Estadual da Criança e do Adolescente - DECA; e
VI - órgãos de execução direta, vinculados aos órgãos de execução regionalizada ou especializada:
a) Delegacias de Regionais - DRP;
b) Delegacias de Polícia Especializada, Delegacias dePolícia Distritais - DPD e Delegacias de Polícia - DP; e
c) Centros de Operações - CO.
VII - órgãos de Apoio Administrativo e de Recursos Humanos, vinculados ao Chefe de Polícia:
a) Acadêmica de Polícia Civil - ACADEPOL;
b) Departamento de Administração Policial - DAP;
c) Departamento Estadual de Telecomunicações - DETEL; e
d) Departamento Estadual de Informática Policial - DINP.
§ 1º - VETADO.
§2º - Os cargos de Subchefe de Polícia, de Corregedor Geral de Polícia e de Diretor dos Departamentos e da Academia de Polícia são privativos de Delegados de Polícia da classe final da carreira.”
Como se percebe o cargo de delegado de polícia não se encontra nem sozinho e muito menos desligado dos outros cargos existentes dentro desta hierarquização, sendo que a autoridade policial deveresponsabilidade aos seus superiores, como o Chefe de polícia e cobra responsabilidades dos policiais civis que atuam na sede da sua delegacia. 
O delegado de polícia encontra-se como responsável pela delegacia de sua competência que está colocada dentro do órgão de execução direta, sendo esta, no Rio Grande do Sul, vinculada aos órgãos de execução regionalizada e especializada onde se encontram os...
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