Projeto Sobre A Lei Da Ficha Limpa

PROJETO FICHA LIMPA O QUE É FICHA LIMPA??? O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa…

Ficha Limpa ou Lei Complementar nº. 135 de 2010 é uma legislação brasileira que foi emendada à Lei das Condições de Inelegibilidade ou Lei Complementar nº. 64 de 1990 originada de um projeto de lei de iniciativa popular idealizado pelo juiz Márlon Reis entre outros juristas que reuniu cerca de 1,6 milhão de assinaturas com o objetivo de aumentar a idoneidade dos candidatos. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficha_Limpa" \l "cite_note-pequeno-1" 1 A lei torna inelegível por oito…

aplicadas Curso de Direito MOODY SAN SANTOS LAUNÉ A EFETIVIDADE DA FICHA LIMPA: Junto à ética moral dos partidos políticos São Luís 20112 MOODY SAN SANTOS LAUNÉ A EFETIVIDADE DA FICHA LIMPA: Junto á ética moral dos partidos políticos Projeto apresentado à disciplina de Elaboração de Projetos de Monografia, ministrada pela profª. Rosário Almeida, do 9º Período do Curso de…

O projeto Ficha Limpa é uma campanha da sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao

PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA MG – UNIDADE BARREIRO 2° Período / Direito - Noite – Política - Barreiro A FICHA LIMPA Sob a perspectiva teórica de John Locke Alexandra Vieira Tiago Jhordana Cecilia Cruz de Almeida Luciene Neves Magalhães Belo Horizonte 2012 Alexandra Vieira Tiago Jhordana Cecilia Cruz de Almeida Luciene Neves Magalhães A FICHA LIMPA Sob a perspectiva teórica de John Locke Trabalho apresentado a disciplina de Política da Pontifícia…

Capítulo I – A Lei da Ficha Limpa: da origem à sua constitucionalidade 1.1 – A inelegibilidade e a Suspensão dos Direitos Políticos 1.2 – Considerações sobre a Lei da Ficha Limpa e os casos de Improbidade Administrativa. Capítulo II – A antinomia entre os textos da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei da Ficha Limpa 2.1 – A aplicabilidade das normas para o caso concreto e a suspensão da inelegibilidade 2.2 – A insegurança jurídica e a expectativa popular diante da Lei da Ficha…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…………………………………………………………………………….3 2 LEI DA FICHA LIMPA…………………………………….…………...………………...4 3 CONCLUSÃO……………………………….……………………..……….………..……7 REFERÊNCIAS………………………………………………………………………………8 INTRODUÇÃO Nós, cidadãos, precisamos estar atentos a tudo o que diz respeito à sociedade em que vivemos. E para isso, temos que conhecer a importância das nossas decisões e as consequências que elas podem trazer para nossa sociedade. O…

Teoria Geral do Estado Lei Ficha Limpa SUMÁRIO 1 Introdução .......................................................................................... 3 2 Lei Ficha Limpa.................................................................................... 3 2.1 Lei Complementar nº 135, - Art. 2o (e).............................................. 4 2.2 Exemplo do Poder de aplicação da Ficha…

Trabalho sobre a Lei Complementar nº 135 de 04 de Junho de 2010 – Lei da “Ficha Limpa”. Professora: Renata Carraro. Matéria: Teoria Geral do Estado. Curso: Direito. Semestre: 1º. Período: Noturno. Sala: Z-18. Alunos: Fernando Spina de Oliveira. R.A.: 204.173 Oduwaldo José Harmbach. R.A.: 206.779 Everton Gimenes Vasconcelos. R.A.: 204.103 Brunna Martins da Silva. R.A.: 204.958 Brizila Thales Malaquias Ferreira O QUE É FICHA LIMPA? Ficha limpa é a lei complementar nº 135 de 04

O Projeto de Lei Ficha Limpa foi uma iniciativa popular, um marco fundamental para a democracia, objetivando melhorar o perfil dos candidatos e candidatas aos cargos eletivos no Brasil. Essa iniciativa é permitida em nossa Constituição, porém para que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional, entre outras condições, é exigido que seja apresentado assinaturas de no mínimo 1% dos eleitores. Para a aprovação da Lei Ficha Limpa foram coletadas mais de 1,3 milhões de…