Ficha limpa

Páginas: 6 (1448 palavras) Publicado: 2 de maio de 2013
PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA MG – UNIDADE BARREIRO
2° Período / Direito - Noite – Política - Barreiro

A FICHA LIMPA
Sob a perspectiva teórica de John Locke

Alexandra Vieira Tiago
Jhordana Cecilia Cruz de Almeida
Luciene Neves Magalhães

Belo Horizonte
2012
Alexandra Vieira Tiago
Jhordana Cecilia Cruz de Almeida
Luciene Neves Magalhães

A FICHA LIMPA
Sob a perspectivateórica de John Locke

Trabalho apresentado a disciplina de Política
da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, como requisito parcial para conclusão do 2° período do curso de Direito.

Professora : Sandro Márcio da Silva

Belo Horizonte
2012
SUMÁRIOINTRODUÇÃO.........................................................................................................................4

1. O QUE É FICHA LIMPA....................................................................................................5
1.1. Processo adotado para criação desta lei.....................................................................6
1.2. A importância desta lei.................................................................................................6

2. ÉTICA NAPOLÍTICA SEGUNDO JOHN LOCKE................................................7
2.1. A Lei da Ficha Limpa na visão de John Locke..........................................................7

CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................................9REFERÊNCIAS......................................................................................................................10

INTRODUÇÃO

Com a mobilização popular, ocasionada por milhões de manifestantes, criou-se o movimento contra a corrupção. Tal movimento, que demandou críticas, protestos, votações e muitas mudanças ocasionou a aprovação da lei 135/2010, sendo esta aplicada nas eleições de 2012.
O objetivo desse trabalho é abordar os aspectos relevantes desta lei (FichaLimpa) de forma simples e didática , levando em consideração seus diferentes entendimentos por juristas, governo e população de forma que possamos compreender melhor qual sua real importância para as eleições brasileiras.
1. O QUE É FICHA LIMPA

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas acargos eletivos do país.
Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei dasInelegibilidades.

1.1. Processo adotado para criação desta lei

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil.
O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões deassinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas.
A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa.

1.2. A importância desta lei

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Ficha limpa
  • ficha limpa
  • Ficha limpa
  • Ficha limpa
  • Ficha limpa
  • Ficha limpa
  • Ficha limpa
  • Ficha limpa

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!