Do direito real do promitente comprador de bens imóveis; da retrovenda; e da alienação fiduciária de bens móveis.

“Do Direito Real do Promitente Comprador de Bens Imóveis; Da Retrovenda; e Da Alienação Fiduciária de Bens Móveis. ” 1. INTRODUÇÃO Primeiramente, importante será a explanação do conceito de direito das coisas para melhor entendimento dos temas aqui analisados. Coisa é gênero do que “bem” é espécie; é tudo aquilo que existe e que é diferente da figura humana. Os bens são passíveis de apropriação pelo homem, por conterem utilidades e valor econômico. Dentre eles, estão inseridos, por exemplo, um carro, uma casa e até mesmo os animais. Em nosso ordenamento, a palavra coisa irá se referir basicamente aos bens que são ou podem ser objeto de direitos reais. O direito das coisas traz consigo a relação entre o homem e uma coisa, entre um bem, dentro do aspecto jurídico. É diferente do direito obrigacional que regula uma relação entre partes. Algumas características dos direitos reais são: vinculam o titular à coisa; são absolutos, ou seja, oponível erga omnes; possuem sujeito passivo indeterminado; a coisa é objeto imediato; são perenes, permanentes; são tipificados, estão na lei; sei exercício se dá sem intermédios. Dentro do que foi exposto apresentaremos a análise do regime jurídico de três temas que se inserem no contexto de direitos reais. São eles: do direito real do promitente comprador de bens imóveis; da retrovenda e da alienação fiduciária móvel. 2. DO DIREITO DO…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Projeto apresentado à prof.(a) Dra. Anne Francialy da C. Araújo, como requisito para 1ºav. Da disciplina de TCC I. Orientador: José Eduardo Barros Correia. MACEIÓ 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÂO 3 OBJETIVOS 7 JUSTIFICATIVA 8 METODOLOGIA 10 CRONOGRAMA 11 SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TCC 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO Prescrição e decadência são temas complexos e de muita celeuma no âmbito do direito civil, o foco são as lides…

colaboração. Aqueles vêem na compra e venda entre ascendente e descendentes um negócio jurídico puramente ilegal estão extremamente equivocados. Mônica Fenile Ribeiro Zomer resumo O PRESENTE TRABALHO, REALIZADO SOB O MÉTODO DEDUTIVO E QUALITATIVO, MEDIANTE PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E DADOS COLETADOS VIA INTERNET, ABRANGE PESQUISA…

CIDADE DE PALMAS - TO. João Aparecido Bazolli INTRODUÇÃO O crescimento da cidade de Palmas foi gerado por programas de incentivo do governo estadual que atraíram consideráveis fluxos migratórios oriundos das mais diversas regiões do país, estimulados pelas facilidades na aquisição de lotes, muitos deles doados. Por essa razão, verificou-se considerável crescimento populacional, registrado principalmente nos primeiros dez anos da sua fundação, que foi acompanhado pela implantação…

No negócio jurídico indireto há um negócio ou dois? Ou seja, o fato de eu praticar um negócio indireto assumindo suas consequências afasta a ocorrência simultânea do negócio subjacente? Esse não teria sido praticado posto que por meio de outro negócio?”. Então, eu estou colocando o tema, porque me foi apresentado numa certa ocasião para ser discutido aqui, então, eu peço ao proponente que fale sobre a questão. É você, Schoueri. [risos] Sr. Ricardo M ariz de Oliveira: Ele me…

Balneário Camboriú (SC), 16 de junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - CEJURPS CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE MONOGRAFIAS A IMPORTÂNCIA DO REGSITRO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NO REGISTRO IMOBILIÁRIO RAIDAN NEGRINI BORGES Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão do Curso de Direito Orientador:…

causas que interrompem a prescrição 7 7. Da Decadência 8 8. Conclusão 10 Refências 11 DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Introdução A pretensão de um direito deverá ser exercida pelo titular dentro de um determinado prazo, assim sendo, o titular não o fazendo perderá a prerrogativa de poder exercê-lo. O tempo dentro do direito está presente em todos os campos, no direito público e no direito privado. Desde os primórdios, o tempo, já influência nas relações…

Ementa do Curso Convênios, Contratos e Terceirizações Prof.(a) Susana Rayol Apresentação  Nome  Profissão  Trabalha, se sim - onde?  Qual seu lazer?  Futuro? O que esperar?  Expectativa sobre o Curso Conteúdo Programático  Contrato: Conceito e tipos existentes;  Convênio: Conceito e distinção de contrato;  Relacionamento de parceria no processo de negociação;  Estratégia de negociação: Competitiva x Cooperativa;  Fases de negociação;  A terceirização de serviços e as…

atividade: Indústria e Comércio de Tempero e Condimentos CNPJ: 86.467.404/0001-05 - Inscrição Estadual 680.883.631.00-19 Forma tributária:Débito e Crédito Tipo da Organização: Privada Colaborador externo: Carlito Pereira da Costa - Função: Proprietário Porte da Organização: Média Quantidade Funcionários: 124 A Missão da empresa é promover a qualidade de seus produtos visando o bem-estar dos seus clientes. Produz e distribui produtos que satisfaçam todas as necessidades dos…

propriedade do bem em favor do comprador O sistema adotado aeompanta o alemão (BGB, Art. 433). A translatividade dominial se aperfeiçoa somente pela tradição (se o bem for móvel) ou pelo registro imobiliário (se o bem for imóvel). • A forma não será livre quando a validade da declaração de vontade depender de forma especial exigida por lei (Art. 108 do NCC), como ocorre com a exigência de escritura pública, essencial à validade do negócio jurídico, na compra e venda de…