Projeto De Pesquisa Sobre O Estatuto Do Desarmamento

TORTATO da Agência Folha, em Curitiba Todo policial militar e civil do Paraná que tirar de circulação uma arma de fogo em situação ilegal será premiado com R$ 100, além de somar pontos para promoção por merecimento. A lei que institui o bônus do desarmamento foi sancionada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB). Ela estende o prêmio a qualquer cidadão que entregar voluntariamente à polícia uma arma, registrada ou não. A lei passa a valer a partir da regulamentação, que…

sendo o primeiro a definição dos objetivos e área de atuação da sua ONG; Elaborar um Estatuto; Realizar uma Assembléia Constitutiva, sendo necessário que existam pessoas suficientes para ocupar todos os cargos criados no Estatuto; A Assembléia deve ser iniciada com um Secretário e um Presidente de mesa, nomeados na hora. Eles assinarão a ata da Assembléia; A Assembléia tem início com a apresentação do Estatuto. O mesmo deve ser discutido e aprovado. Caso surjam propostas de emendas a…

CAPÍTULO 1 – CRIMINALIDADE VIOLENTA 11 1.1. AUMENTO DA VIOLÊNCIA 11 1.2. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 15 1.3. ARMA-DE-FOGO COMO INSTRUMENTO DO CRIME 19 1.4. CÓDIGO PENAL E AS ARMAS DE FOGO 21 CAPÍTULO 2 – PERÍCIA CRIMINAL 21 2.1. SISTEMA JUDICIÁRIO 21 2.2. SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 22 2.3. PERÍCIA OFICIAL EM MATO GROSSO 22 2.3.1 GERÊNCIA DE PERÍCIAS DE BALÍSTICA DE CUIABA 28 CAPÍTULO 3 – MATERIAIS E METODOLOGIA 32 3.1. TIPO DE PESQUISA ADOTADA E DADOS DO ESTUDO 32 3.2. TÉCNICA ESTATÍSTICA…

CENTRO DE PESQUISA E DOCUMENTAÇÃO DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA DO BRASIL – CPDOC O BRASIL DIZ SIM ÀS ARMAS DE FOGO Uma análise sobre o referendo do desarmamento Mestranda: Eulícia Esteves Orientadora: Profª. Drª. Maria Celina Soares D’Araujo Rio de Janeiro 2007 2 Agradecimentos A realização deste trabalho não seria possível sem a orientação e a compreensão de Maria Celina Soares D’Araujo. Agradeço também a Ângela de Castro Gomes, pelo apoio fundamental na elaboração do projeto; a Mário

Estatuto do Desarmamento 4ª edição Atualizada em 1/2/2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 4ª edição Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. Conheça outros títulos da Edições Câmara no portal da…

do registro, da troca, do repensar constante das praticas cotidianas em sala de aula, buscando tornar suas aulas mais envolventes e seus alunos mais ativos e reflexivos, respeitadas todas as exigências do Estatuto da criança Lei 8069 de julho de 1.990. República Federativa do Brasil ESTATUTO DA CRIANÇA LEI n. º 8.069, de 13 de julho de 1.990. Capitulo lV Do direito a Educação, a Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art.53. A criança e o adolescente têm direito à educação,…

GRADUAÇÃO EM DIREITO – PUC CAMPINAS 02/12/2009 — Jorge Luiz Reimer JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS 2009 JORGE FELIPE REIMER ESTATUTO DO DESARMAMENTO, CONTROLE DA CIRCULAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E SEUS EFEITOS NA OCORRÊNCIA DE CRIMES VIOLENTOS Projeto de monografia apresentado para o Curso de Graduação em Direito,…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO 5ª edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 5ª edição Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da…

ESTATUTO DO DESARMAMENTO 5ª edição 2013 http://bd.camara.leg.br “Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. ESTATUTO DO DESARMAMENTO 5ª edição Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da…

promulgada (passar a valer). No Brasil, o último plebiscito ocorreu em 21 de abril de 1993. Nesta ocasião, o povo foi consultado sobre a forma e o sistema de governo (Monarquia, República, Presidencialismo, Parlamentarismo). Através da consulta popular, o povo brasileiro decidiu manter a República Presidencialista. O plebiscito é uma consulta prévia feita à população sobre a possível adoção de uma lei ou um ato administrativo, de modo que os cidadãos possam aprovar ou rejeitar as…