Projeto De Pesquisa Extinção Da Punibilidade

1.INTRODUÇÃO A presente pesquisa visa, dentre outras coisas, dissertar, de forma clara e objetiva, sobre o instituto da delação premiada, que vem sendo utilizado corriqueiramente e indistintamente no nosso sistema jurídico pátrio. No decorrer do presente trabalho, o instituto da delação premiada será conceituado, abordando os seus pontos mais importantes, com o exclusivo propósito de revelar as suas peculiaridades. Com efeito, a delação premiada é um instituto antigo, que, de…

no caso, é o da transação. Acordo entre acusador (que faz a proposta) e o acusado (que a aceita)" (TACrim-SP, Correição parcial n. 1.012.835-9, 12ª Câmara, v. u., j. 17.06.96). Tais decisões seguem a mens legis e não merecem reparo. Os autores do projeto de lei n. 1480/89, que deu origem à parte criminal da Lei n. 9099/95 (essa parte criminal foi encampada pelo Dep. MICHEL TEMER, a partir do anteprojeto de uma comissão de juristas; a parte cível é de autoria de NELSON JOBIM e o…

02 de março de 2011 em DireitoImprimirRSSPrescrição Penal: Extinção da Punibilidade INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL.A IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA PROCESSO PENAL BRASILEIROPor: Fernanda Lizandra Fonseca da SilvaOrientador: Professor Francis RajzmanRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2011.INSTITUTO "A VEZ DO MESTRE/ UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PROJETO A VEZ DO MESTREA IMPORTÂNCIA DA PRESCRIÇÃO PARA O…

Desproporcionalidade das penas restritivas de liberdade nos crimes meramente patrimoniais – Uma visão garantista Projeto de Monografia Apresentado como requisito para aprovação na disciplina Metodologia e Técnica de Pesquisa Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora. Orientador: Juiz de Fora Outubro

1 INTRODUÇÃO A obesidade infantil é uma condição em que o excesso de gordura corporal afeta negativamente a saúde ou bem-estar de uma criança. É a partir desta definição que o presente projeto pauta o questionamento acerca da negligência parental com relação à obesidade infantil. Neste sentido, diversos estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens. Sendo…

Da Antijuridicidade. Da Culpabilidade. Do Concurso de Pessoas. Das Penas: espécies, cominação, aplicação, suspensão condicional, Livramento condicional,efeitos da condenação e reabilitação. Das Medidas de segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade 3. OBJETIVOS GERAL Propiciar o estudante de Direito a entender o caráter social do Direito Penal, os Fundamentos do Direito Penal e sua função especifica de tutela jurídica de bens e valores essências à convivência humana.…

PUNIBILIDADE 2 DE OUTUBRO DE 2007 26.435 VISUALIZAÇÕES 6 COMENTÁRIOS Imprimir este artigo IMPRIMIR ESTE ARTIGO NOÇÕES SOBRE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE Trabalho apresentado pelos acadêmicos Djone Ferreira de Araújo, Gláucia P. Menezes, Maria Ilca Alves de Oliveira, Urcilene Souza Barbosa, Bruno Tigre, Fernando Stephano Almeida, Rosa Emília, Joel Carvalho e Thiago Trigo, do 2º ano – Direito – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Fundação Educacional Nordeste

Atualmente, inexiste no ordenamento jurídico brasileiro previsão expressa do instituo da prescrição penal antecipada, razão pela qual a jurisprudência dos Tribunais Superiores, de forma praticamente unânime, afasta a possibilidade de extinção da punibilidade fundamentada nessa modalidade de prescrição penal. Entretanto, esse posicionamento estritamente dogmático não se mostra coerente ao se falar em sistema penal moderno, focado no garantismo e na dignidade da pessoa humana, já que a figura

Agradeço aos meus professores e a Barbara constante. e Marlene pelo apoio 4 DEDICATÓRIA Dedico aos meus pais, à minha esposa e aos meus amigos. 5 RESUMO Esta pesquisa tem por fim demonstrar a função do perdão judicial no sistema penal brasileiro. O trabalho inicia fazendo uma abordagem sobre a extinção de punibilidade, apresentando seu conceito, seus efeitos, suas causas previstas e as não previstas no artigo 107 do Colégio Penal. Depois dessa introdução, começa a discorrer…

01/03/2014 DIREITO PROCESSUAL PENAL I PROJETO PEDAGÓGICO  SEGUE UMA LINHA HUMANÍSTICA, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE ADVOGADOS PREPARADOS PARA ENFRENTAR OS DESAFIOS DA ATUALIDADE  DISPONÍVEL NA BIBLIOTECA 1 01/03/2014 NOÇÕES PRELIMINARES  Como o Direito Penal (Material) é aplicado concretamente por meio do processo  Mecanismos da jurisdição penal atuam por intermédio das normas processuais penais BEM INTERESSE 2 01/03/2014 CONFLITO…