esquema provisório crimes hediondos

6- ESQUEMA PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA INTRODUÇÃO 1- RESUMO DA LEI Nº 8072/90 – CRIMES HEDIONDOS.......................................00 1.1- Cumprimento inicial da pena em regime fechado...............................................00 1.2- O retorno ao tempo penal anterior a 1990..........................................................00 2- A DIFICULDADE ATÉ O RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO PELA JURISPRUDÊNCIA....................................................................................................00 2.1- O sistema penitenciário progressivo somado a progressão de regime..............00 3- PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E PROGRESSÃO DE REGIME.....................................................................................................................00 3.1- Adequação da lei de crimes hediondos á jurisprudência do STF e ao princípio da individualização da pena.......................................................................................00 3.2- Requisitos para a progressão de regime nos crimes hediondos........................00 CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARTOLI, Marcio. Crimes Hediondos. Revista dos Tribunais, 684/299; Toledo, Francisco de Assis. Crimes Hediondos. Fascículos de ciências Penais, v. 5,n. 2, abr-jun, 1992, 68. Acessado em 11 out. 2014. BASTOS, Marcelo Lessa. Crimes Hediondos, Regime Prisional e Questões de Direito Intertemporal. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1380, 12 janeiro 2008

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MODELO DE PROJETO DE MONOGRAFIA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS COORDENAÇÕAO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DAVI LIMA DE FREITAS TERESINA – PI DEZEMBRO/2007 DAVI LIMA DE FREITAS PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade…