GILMARA CRISTINA

Páginas: 21 (5222 palavras) Publicado: 16 de março de 2015
FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO
GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA












A INFLUÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS













Brasília/DF
2014
GILMARA CRISTINA SOUSA DA SILVA















A INFLÊNCIA DA MÍDIA E DA SOCIEDADE NA CRIAÇÃO DAS LEIS PENAIS BRASILEIRAS






Estudo apresentado como pré-requisito paraaprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.

Orientador: Prof. Thiago Reis Biachi



Brasília/DF
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 JUSTIFICATIVA 6
3 OBJETIVOS 7
3.1 OBJETIVOS GERAL 7
3.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7
4 HIPOTESES DE PESQUISA 7
5 METODOLOGIA 7
5.1 TIPO DE TRABALHO A SER DESENVOLVIDO 7
5.2METODOS DE PESQUISA 8
5.2.1 METODO DE ABORDAGEM 8
5.2.2 METODO DE PROCEDIMENTO 8
5.3 TÉCNICAS DE PESQUISA 9
6 referencial teórico 10
6.1 O poder de influência da Mídia na Sociedade Brasileira 10
6.2 A incidência Prática do Populismo Penal 12
6.3 A Expansão no Ordenamento Jurídico Brasileiro 14
6.4 O Direito Penal Inoperante 16
7 cronograma 18
REFERÊNCIAS 19













1 INTRODUÇÃO

No final dadécada de 1980 e o início da década de 1990 ocorreram crimes que impulsionaram a criação das principais produções legislativas que permitiram que a mídia pudesse ser vista como uma influência forte nas criações de leis a partir de casos criminais de enorme comoção na sociedade. Sendo assim, a primeira lei que nos comprova isto e que merece destaque no estudo é a Lei nº 8.072/90. A aprovação desta leifoi devido a uma intensa pressão que a mídia e sociedade vinham fazendo em cima do poder legislativo diante da alta criminalidade que vinha ocorrendo na época. Todavia, os casos criminais que deram azo para que esta lei fosse promulgada foi o sequestro do empresário Abílio Diniz, dono da empresa pão de açúcar, e de Roberto Medina, irmão do então deputado federal Rubens Medina.
Sabe-se que amovimentação do legislativo para a criação regulando o dispositivo constitucional referente a crimes hediondos já existia, porém, ocorre que os crimes supramencionados foram os mentores para que a promulgação desta lei ganhasse celeridade e que o crime de extorsão mediante sequestro entrasse no rol dos crimes hediondos.
A comoção que a mídia gerou na sociedade foi tão representativa que fez com que olegislativo tomasse providências rápidas para tentar conter a criminalidade e pudesse mostrar a sociedade que estavam trabalhando para que crimes como os mencionados acima seriam punidos de maneira severa.
Sendo assim, o clamor feito foi tão intenso que acabou resultando na promulgação da Lei nº 8.072/90 que foi finalmente aprovada e assim, sem dúvida nenhuma ganhou a fama de lei produzida noBrasil devido a forte pressão que a mídia e a sociedade exerceram sobre o poder legislativo.
Outro caso que ensejou a criação de uma nova lei e que acrescentou à lei de crimes hediondos mais um delito foi o assassinato da filha da escritora Gloria Perez que fomentou um projeto de lei de iniciativa popular colhendo milhares de assinaturas para que fosse incluído na lei dos hediondos o homicídioqualificado que até então não fazia parte dos delitos taxados na Lei nº 8.072/90. Feito isto, esse movimento resultou na Lei nº 8.930 de 06 de setembro de 1994. No entanto, importante salientar que não foi à iniciativa popular que resultou na criação desta lei. Esta lei só foi aprovada após um deputado, que se aproveitando da forte pressão que a mídia e a sociedade colocavam no legislativo apresentou umprojeto de lei.
Entre estas leis também surgiram outras no decorre dos anos devido a forte influência da mídia e sociedade, como é o caso da Lei nº 9.695 de 20 de agosto de 1998 e da lei nº 10. 792/03.
O que se consegue notar e o que tem de comum na criação de todas estas leis mencionadas, que vale ressaltar que existem muitas outras criadas da mesma forma, é que o legislador brasileiro espera...
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