Projeto De Intervenção Brinquedoteca No Cras

exclusão experimentada pela nossa infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente apresenta duas propostas fundamentais, quais sejam: a) garantir que as crianças e adolescentes brasileiros, até então reconhecidos como meros objetos de intervenção da família e do Estado, passem a ser tratados como sujeitos de direitos; b) o desenvolvimento de uma nova política de atendimento à infância e juventude, informada pelos princípios constitucionais da descentralização…

Além de verificar a situação da educação no sistema prisional brasileiro, a missão buscou contribuir para o debate público sobre a apreciação urgente da proposta de Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional pelo governo federal e dos projetos de lei da remição da pena por estudo que tramitam no Congresso Nacional. Por meio da missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação, foi constatado que: • a educação para pessoas encarceradas ainda é vista como um…

Presidência da República, tais como:o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (Ministério da Saude/Ministério da Justiça-DEPEN),o Projeto Educando para a Liberdade (Ministério da Educação/Ministério da Justiça-DEPEN), Programa Nascer da Terra (Ministério do Desenvolvimento Agrário-MDS),Programas de Economia Solidária (Ministério do Trabalho), Projeto Mais Cultura (Ministério da Cultura), Programa Pintando a Liberdade (Ministério do Esporte/Ministério da Justiça-DEPEN); pesquisas sobre o

COORDENAÇÃO GERAL DECRETO Nº 112/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 SÚMULA: APROVA PROJETO DE DESMEMBRAMENTO, DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ LEAL A Prefeita municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, Srª. Elza Aparecida da Silva Aguiar, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Art. 55, inciso V e Art. 85, inciso IX da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado APROVADO o projeto de DESMEMBRAMENTO do imóvel rural do Lote nº…

MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE MENSAGEM PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017 Of. nº 690/GP. Paço dos Açorianos, 5 de junho de 2013. Senhor Presidente: Encaminho à consideração dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017. Tal projeto, Senhor Presidente, foi elaborado em estrita consonância com as prioridades do Orçamento Participativo, com o disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 116 da Lei Orgânica…

SEMA E A EMPRESA F. F. DE MEDEIROS - ME. 16 Quinta-feira, 04 de abril de 2013 16 DIÁRIO OFICIAL Nº 11.020 DO OBJETO: Constitui objeto do presente a aquisição de material de consumo (estacas), visando subsidiar a Implementação do Projeto de Mobilização Comunitária da Bacia do Igarapé Judia, conforme CONVÊNIO/MMA/ FNMA/SICONV.Nº757461/2011 e especificações constantes no Termo de Referência n° 014/2012, Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico n° 011/2013 – CEL…

......................... Oscemário Forte Daltro Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .................................................................................................. Ilma Grisoste Barbosa Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos ........................................................................................................ Renaldo Loffi Secretária Extraordinária de Apoio às Políticas Educacionais ...................................................