Proposta

PLANO PLURIANUAL 2014-2017
PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

PLANO PLURIANUAL
2014 – 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

MENSAGEM

PLANO PLURIANUAL
2014 – 2017

Of. nº 690/GP.

Paço dos Açorianos, 5 de junho de 2013.

Senhor Presidente:

Encaminho à consideração dessa Colenda Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano
Plurianual para o quadriênio de 2014 a 2017.
Tal projeto, Senhor Presidente, foi elaborado em estrita consonância com as prioridades do
Orçamento Participativo, com o disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, no art. 116 da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, e com a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Valho-me da oportunidade, Senhor Presidente, para reiterar-lhe as expressões de meu elevado apreço.
Atenciosamente,

José Fortunati,
Prefeito.

A Sua Excelência, o Vereador Dr. Thiago Duarte,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre.

RESUMO

O Plano Plurianual 2014-2017 do Município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras despesas correntes. A ferramenta que viabiliza o planejamento estratégico de médio e longo prazo está estruturada em Porto Alegre em treze Programas Estratégicos dispostos nos eixos ambiência, social e gestão. De acordo com as diretrizes do Modelo de Gestão e de Transparência Orçamentária, o objetivo do Plano Plurianual é a melhoria contínua da eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados a população porto-alegrense.

ABSTRACT

The Multiannual Plan 2014-2017 of Porto Alegre, the capital of Rio Grande do Sul, establishes the guidelines, objectives and goals of the municipal government for capital expenditures and other current expenditures. The tool that enables the strategic