Projeto De Intervencao No Sistema Prisional Resgate De Cidadania

Educação Titular: Márcia Ângela da Silva Aguiar – Anped Suplente: Iria Brzezinski – Anfope Centrais Sindicais dos Trabalhadores Titular: José Celestino Lourenço – CUT Suplente: Antônio Bittencourt Filho – UGT Confederação dos Empresários e do Sistema S Titular: Regina Maria de Fátima Torres – CNI Suplente: Léa Maria Sussekind Viveiros de Castro – CNC Equipe de Assessoria da Comissão Especial de Dinâmica e Sistematização - CEDES Clodoaldo José de Almeida Souza – MEC/SEB Genuíno…

nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal. § 1º A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. § 2º A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. § 3º…

NOTURNO DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL Marcia Cristina Resina Alves - R.A. 459.732/6 marciaresina@ig.com.br Professora Tutora e coordenadora: Dra. Ana Paula da Fonseca Rodrigues SÃO PAULO 2006 MARCIA CRISTINA RESINA ALVES “DIMINUIÇÃO DA IDADE PENAL” Projeto de Monografia apresentado no 4º Ano do Curso de Direito do Centro universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, objetivando o cômputo da atividade exigido pela faculdade, sob orientação da Professora Dra. ANA PAULA DA…

soberano. Dentro dessa expressão existem dois fundamentos principais: a) Limitação do poder arbitrário (pactos e acordos celebrados entre reis e a população); e b) Igualdade dos cidadãos ingleses perante a lei. Importante observar que nesta fase o sistema constitucional era diferente do que conhecemos hoje. Constitucionalismo liberal ou clássico: para alguns é nesse período que surge o constitucionalismo, eles desprezam o constitucionalismo antigo. O constitucionalismo liberal inicia-se…

Secretaria de Estado de Obras Públicas Secretaria de Estado de Pesca e Aqüicultura Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças. Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos Secretaria de Estado de Saúde Pública Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Renda. Secretaria de Estado de Transportes Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Universidade do Estado do Pará 11 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 15 2.…

citar a inteligência da Brenda, o companheirismo da Fabíola e a doçura da Viviane. Agradeço ainda aos professores de minha banca de qualificação, professores doutores Airle Miranda de Souza, Edna Castro, e Adriana Mathis, que com suas críticas ao projeto, possibilitaram à pesquisa um olhar mais cuidadoso por parte da pesquisadora em vários aspectos apontados. A todos os professores, servidores, estagiários e colaboradores do NAEA, pelo muito que aprendi nesses dois anos do…

selecionados pelo corpo docente para interpretar cinco textos, de diferentes gêneros e temáticas. Após analisar os resultados obtidos, acreditamos que um conjunto de políticas públicas subsidiadas pela leitura pode servir de modelo para as demais unidades prisionais do Estado de Pernambuco a fim de que o processo de ressocialização ocorra naturalmente. Palavras - chave: leitura – letramento - ressocialização SUMMARY The actual work aimed to investigate the reading practice present…

de drogas – lícitas (álcool, cigarro); ilícitas / Jovens, drogas e violência/ Quem compra drogas financia a violência/ Legalização, descriminalização das drogas; 14- A lei , projeto “Ficha limpa” -Corrupção (Limpeza ética na política); 15- O Esporte: uma possibilidade de transformação social /um caminho para a cidadania - O Brasil sediará a Copa de 2014 e poderá sediar as Olimpíadas de 2016; 16- A importância da participação do jovem na política; 17- Doação de órgãos: um gesto…

organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização criminosa. Apesar das divergências doutrinárias, destaca-se que a reforma levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga. 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Pós-graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp (Rede…

expressão ‘Direitos do Homem’ refere-se obviamente ao homem e, como ‘direitos’ só se pode designar aquilo que pertence à essência do homem, que não é puramente acidental, que não surge e desaparece com a mudança dos tempos, da moda, do estilo ou do sistema; deve ser algo que pertence ao homem como tal.2 Novamente, em tal conceituação, nota-se a característica dos direitos humanos como algo que é inerente à natureza humana, dela não podendo se separar. Porém, há controvérsias quanto a…