portaria 3477

dá outras providências; - a Lei Federal nº 10.172, de 09/01/01- Aprova o Plano Nacional de Educação; - a Resolução CNE/CEB nº 05/09 - Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil; - a Resolução CNE/CEB nº 04/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica; - o Parecer CNE/CEB nº 20/09 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; - a Lei Municipal nº 13.326, de 13/02/02 – Define requisitos necessários para que o programa de integração das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 29.525, de 19/02/91 – Altera a redação do artigo 10 do Decreto 28.630, de 30/03/90, que dispõe sobre delegação de competências para firmar convênios; - o Decreto nº 42.248, de 05/08/02 – Regulamenta a Lei 13.326, de 13/02/02 – Define os requisitos necessários para que o programa de integração das creches ao sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; - o Decreto nº 46.660, de 24/11/05 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 10 do Decreto 29.525, de 19/02/91, estabelecendo a possibilidade de subdelegação de competências aos Titulares das Coordenadorias de Educação (atuais Diretorias Regionais de Educação) para autorizar, firmar, aditar e rescindir convênios; - a Deliberação CME nº 03/97 e Indicação CME nº 04/97 que…

principalmente regulada em direito tributário e direito comercial. Procuramos então propor nesse projeto a criação de um micro empresa, mas sendo uma empresa de convenio, ou seja, será uma empresa que terá ajuda de um órgão publico no nosso caso buscaremos ajuda da prefeitura, sendo nossa empresa uma creche conveniada a prefeitura de Palmas. Justificativa Sabe-se que a cada dia a mulher tem ingressado cada vez mais no mercado de trabalho, mas não tem deixado de lado o sonho de…

ano a que se refere o Censo. Portanto, permitir a atualização seria como tirar uma nova fotografia, retratando a realidade de um outro momento. ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Centro de Informações EducacionaisPraça da República, 5353sala 132 - CEP: 01045-903 01045Telefone: (011) 3218-2100 – Fax: (011) 3256-1167 32183256Comunicado Sistema de Cadastro de Escolas Nº 002 / 2010 Data: 06/05/2010 Assunto: Confirmação da continuidade de convênios…

Evaristo Secretário Municipal Adjunto Afonso Celso Renan Barbosa Gerente de Comunicação Social Marcos André Ribeiro Secretaria Municipal de Educação Guia da SMED atribuições . serviços . procedimentos gerências . coordenações . núcleos . projetos . programas endereços . escolas municipais . unidades de educação infantil . creches Belo Horizonte 2011 Organização e Coordenação Editorial: Elizete Munhoz Ribeiro As informações para este Guia foram fornecidas pelos…

Educação Em Cataguases há 3 creches que não são conveniadas. São elas: |Creche |Bairro |Quantidade de crianças | |Mundo Encantado |Taquara Preta |180 | |Esperança |Santa Clara |176 | |Cláudia Mª Gregório |Isabel Tavares |42 …

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 O mais novo programa criado por Dilma Rousseff é denominado de Programa Brasil Carinhoso que foi lançado em Brasília em pleno dia das mães, 13 de maio de 2012, pela própria presidenta. As ações sociais do projeto representarão investimento de R$ 10 bilhões até 2014, conforme anunciou a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello. De acordo com ela, as medidas voltadas a crianças de zero a seis anos beneficiarão, inicialmente, 2,7 milhões de crianças que…

RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO GESTÃO EDUCACIONAL I CARAPICUIBA-SP 2014 MARIA ELISANGELA CASTELO PINHEIRO RELATÓRIO DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO GESTÃO EDUCACIONAL I Relatório Curricular Supervisionado apresentado ao Núcleo de Estágio da Faculdade Nossa Cidade – FNC para a integralização da carga horária do Curso de Pedagogia, sob orientação da Professora Marilu Beani. CARAPICUIBA – SP 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

de Educação (Projeto de Lei n° 8035/10, em tramitação no Congresso Nacional) em estratégia própria sobre avaliação (estratégia 6) , na meta que trata da educação infantil (meta 1). Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), durante o período de abril a setembro do corrente ano e desenvolvidos em reuniões fechadas e abertas, contando com a participação de especialistas nacionais e internacionais e com a valiosa…

LDB Tramitação 1988 – Promulgação da Constituição Federal 1988 a 1991 – Início de discussão do projeto “Jorge Hage” na Câmara 1992 – Darcy Ribeiro, apoiado por Collor, apresenta outro projeto de LDB no Senado 1992 a 1993 – Os dois projetos são discutidos ao mesmo tempo no Congresso Nacional 1993 – O projeto Jorge Hage é aprovado na Câmara e vai para o Senado 1995 – O projeto é considerado inconstitucional e Darcy Ribeiro reapresenta seu antigo projeto de lei …

atendimento (rede conveniada) indireta e rede privada conveniada); II - nome da Entidade, endereço completo, incluindo bairro, distrito, CEP e telefone; III - nome da Unidade Educacional, endereço completo e telefone; IV - apresentação de breve histórico, incluindo dados relevantes dos serviços executados pela instituição; V- número de crianças a serem atendidas, em conformidade com a capacidade máxima de atendimento, com demonstrativo da organização de turnos e grupos por faixa…