Ihering

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PERÍODO: 7º PROFESSORA: SIMONE REISSINGER ESTUDO DIRIGIDO ENTREGA: 16/03/2011 VALOR: 3,0 pontos As questões devem ser respondidas, em grupo de até 4 (quatro) pessoas, com base no texto indicado. IHERING, Rudolf von. Teoria simplificada da posse. Trad. Fernando Bragança. Belo Horizonte: Líder, 2002. 1. Justifique a assertiva: “A utilização econômica da propriedade tem por condição a posse.” (p. 8 e 28). 2. Explique a seguinte frase do autor: “A importância da posse consiste em ser ela o conteúdo do jus possidendi.” (p. 12). 3. Em que consistia o interdicta retinendae possessionis do direito romano (p. 17)? Existe alguma relação deste instituto com o direito brasileiro atual? A interdicta retinendae possessionis era o mecanismo utilizado para conservação da posse turbada, tanto para bens móveis quanto imóveis. Esse instituto corresponde atualmente à ação de manutenção de posse, tendo por objetivo cessar a turbação, que gera incômodo no exercício da posse por meio de violência, clandestinidade ou precariedade. 4. Explique porque Ihering afirma que pode designar, conforme o direito romano, o possuidor como proprietário presuntivo (p. 24). Relacione essa afirmação com o art. 1.196 do Código Civil brasileiro. Segundo Ihering, o possuidor é considerado o proprietário presuntivo, pois considera que a posse é a exterioridade, a visibilidade da propriedade. A relação existente com o art. 1.196 do CC se refere a teoria…

CONSTRUÇÃO CIVIL SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO DA VIZINHANÇA: LIMITAÇÕES E CONQUISTAS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Fortaleza, adequada e aprovada para suprir exigência parcial inerente à obtenção do grau de bacharel em Direito, em conformidade com os normativos do MEC, regulamentada pela Rés. n° R028/99 da Universidade de Fortaleza. Fortaleza (CE), 30 de dezembro de…

fundamental rights to the individuals - the so-called horizontalization of fundamental rights -, the present study aims to examine the possibility of horizontalization also human rights, in the sense that they connect it not only the State (at level national or international), but also the individuals in relation to each other. Keywords: human rights; fundamental rights; protection; individuals. 1 Bacharel em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Público…

NOVA TEORIA DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE Carine Silva Diniz 1 Fernanda Paula Diniz 2 Simone Reissinger 3 Sumário: 1. Introdução. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2.2. Definição de propriedade. 2.3. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. 2.3.1. Direito de usar – Jus utendi. 2.3.2. Direito de gozar – Jus fruendi. 2.3.3. Direito de…