Caso de paternidade

Faculdade Novafapi Direito Constitucional Professora Auricélia Melo Teresina, 28/10/2012 Solicitação de um pedido de Habeas Corpus, impetrado por JOSÉ ANTONIO GOMES PINHEIRO MACHADO. DO PEDIDO O habeas corpus é uma garantia constitucional outorgada. Segundo a Constituição, a garantia “beneficia quem sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder". No Brasil, o primeiro código que passou a reconhecer esse instrumento legal de proteção individual foi a Constituição Brasileira de 1891. Esse instrumento pode ser requerido por qualquer pessoa que ache que o seu direito à liberdade está sendo violado. Para se redigir um habeas corpus, não é necessário a presença de advogado. Esse mecanismo é de caráter informal, visto que não é necessário nenhum tipo de documento para requerê-lo, ainda mais que o habeas corpus pode ser impetrado em qualquer simples folha de papel. A pessoa que está sofrendo a ameaça aos seus direitos de liberdade não pode requerer diretamente seu habeas corpus, porém a garantia pode ser feita por qualquer terceiro, até mesmo sem nenhuma autorização do acusado. Normalmente, sempre que é apresentado o habeas corpus a um juiz, é emitida uma liminar devolvendo o preso às ruas, para que ele assim, responda o processo em liberdade. O CASO O caso a ser relatado se passa na cidade de Porto Alegre, RS. É uma ação de investigação de paternidade…

CENTRO UNIVERSITARIO DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – UNI NOVAFAPI. CURSO: TECNOLOGIA EM RADIOLOGIA DISCIPLINA: PRÁTICAS INTERDISCIPLINARES III PROFESSORA: THAIS ALEXANDRE DE OLIVEIRA HÍTALO CASTRO JONH WESLLEY MARCELO SANTOS LEONICE CASTRO ANGELICA SUANE GABRIELA RAIANNE ESTUDO DA SERIOGRAFIA GASTROESOFÁGICO NO DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DO REFLUXO GASTROESOFAGICO. …