Interpretação processo penal

Interpretação Decorrente da necessidade de adequar as normas esculpidas aos fatos concretos apresentados no mundo jurídico e abstrair o verdadeiro alcance destas, é que foi desenvolvido o conceito de interpretação. O Direito Romano, no qual nos baseamos hodiernamente em diversas situações, foi pioneiro na aplicação prática da interpretação, deste modo, os jurisprudentes romanos extraiam a essência de costumes antigos para a aplicação em fatos novos. Nesse contexto, atualmente, seu uso é diário e de suma importância, sendo a mesma, desenvolvida e classificada em suas formas pela doutrina, sendo espécies de interpretação: o sujeito que a elabora; quantos aos meios empregados e quanto aos resultados obtidos. Nesse sentido, segundo Fernando Capez, a interpretação: “é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei, não importando a vontade de quem a fez” (pg 105, 2012). Para André Franco Montoro, a interpretação pode ser observada pelo sentido estrito ou amplo. No primeiro, o conceito de interpretação é integrado por três elementos, são eles a fixação do sentido, alcance e norma jurídica. A fixação de sentido se caracteriza pelo fato de que toda lei possui uma razão de ser, uma finalidade específica, como por exemplo, são as férias anuais remuneradas, que foram criadas para garantir o descanso para a saúde física do trabalhador. Sobre o alcance, é entendido que deve ser fixado pois duas leis com…

Trabalho sobre o livro “O processo” – interpretação do conto “Diante da lei” A interpretação que fiz sobre o referido conto estaria na problemática da burocracia do direito e a dificuldade que esta causa ao acesso das leis. O homem do campo representaria a maior parte da sociedade, que não sabem e não tem acesso às leis, assim no momento em que insiste em entrar na lei o camponês abdica da sua liberdade e aos seus direitos. O porteiro faz apenas a função que lhe foi designada pela…

Trabalho sobre o livro “O processo” – interpretação do conto “Diante da lei” A interpretação que fiz sobre o referido conto estaria na problemática da burocracia do direito e a dificuldade queesta causa ao acesso das leis. O homem do campo representaria a maior parte da sociedade, que não sabem e não tem acesso às leis, assim no momento em que insiste em entrar na lei o camponês abdica dasua liberdade e aos seus direitos. O porteiro faz apenas a função que lhe foi designada pela…

físico e do funcionamento hídrico, servindo de base para a compreensão dos processos da dinâmica superficial e subsidiando ações voltadas ao controle desses processos. Atividades de escritório e de campo foram realizadas, envolvendo, inicialmente, a compreensão de dados disponíveis do meio físico e interpretação de imagem de satélite de alta resolução, que permitiram a elaboração de cartas temáticas dos aspectos litológicos, morfológicos, e pedológicos. Esses dados foram integrados por…

PROJETO DE PESQUISA Lilian Elci Guareschi 1 - Tema da Pesquisa: O TRABALHADOR E O PROCESSO DE PRODUÇÃO DE CAPITAL: UMA (RE) INTERPRETAÇÃO DE MARX A PARTIR DO LIVRO “O CAPITAL” 2- Justificativa e Revisão Historiográfica: A crescente importância da economia neoclássica nos fundamentos teóricos utilizados pela maior parte dos cursos de ciências econômicas no país, tem tornado o estudo da análise marxista cada vez mais escasso. Singer (2004), nesse sentido, chama atenção…

APLICADOS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DA CVM E DO BACEN : UMA PROPOSTA DE INTERPRETAÇÃO (*) Glênio Sabbad Guedes 1. PROLEGÔMENOS O presente trabalho ensaia uma proposta de aplicação dos princípios processuais encartados na Lei 9.784/99 aos processos administrativos punitivos oriundos do Bacen e da CVM ( são estes os princípios, antevistos no art. 2o da lei em epígrafe : legalidade, finalidade, motivação, proporcionalidade, razoabilidade, moralidade, ampla defesa,…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - TURMA 12 INTERPRETAÇÃO JUSTIFICADA SOBRE A VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. JOSÉ ELVES ARARUNA DE SOUSA RIO BRANCO /ACRE OUTUBRO/2012 1. INTRODUÇÃO Visa este trabalho analisar a valoração das provas à luz do princípio da verdade material, aplicadas no processo administrativo tributário. 2. DESENVOLVIMENTO …

deveria participar do processo de interpretação da constituição: Uma sociedade aberta ou fechada? Todas as duas sociedades auferem seus pluralismos. Estas não possuem compatibilidade. O processo de interpretação será promovido tantos aqueles que estão inseridos na sociedade fechada ou aberta. Segundo o autor, este processo de interpretação será constituído por todos aqueles formadores que coligam os processos sociais, jurídicos e institucionais, a…

conceitos de hermenêutica e interpretação da norma. - a necessidade do operador promover a devida interpretação da norma na solução do caso concreto. - o fenômeno jurídico da antinomia . - a concepção sistêmica do Direito Distinguir: - as diversas formas de interpretação das leis . - os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais. os diversos critérios de solução das antinomias. Estrutura do…

da teoria da interpretação constitucional A teoria de interpretação constitucional tem colocado até aqui duas questões essenciais: - a indagação sobre as tarefas e os objetivos da interpretação constitucional, e - a indagação sobre os métodos (processo da interpretação constitucional) (regra de interpretação). Uma análise genérica demonstra que existe um círculo muito amplo de participantes do processo de interpretação pluralista, processo este que se mostra muitas vezes difuso.…