Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

Processual do Trabalho Direito Processual do Trabalho: É o ramo da ciência dotado de normas e princípios próprios para a avaliação do direito trabalho e que disciplina a atividade das partes, juízes e seus auxiliares, no processo individual do trabalho e processo coletivo de trabalho. Autonomia: Existem duas teorias: Monista (minoritária): O direito processual é um só, formado por normas que não diferem substancialmente a ponto de justificar a divisão e autonomia do direito…

DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda

Questões DISCURSIVAS de Processo do Trabalho para Técnico e Analista de TRT Prof. Bruno Klippel – Aula 03 AULA 03: RITO SUMARÍSSIMO, SENTENÇA, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 01 2. Respostas aos questionamentos da última aula 01 4. Temas passíveis de serem cobrados pelas bancas 05 5. Questionamentos aos candidatos 13 6. Considerações finais 13 1. APRESENTAÇÃO: Prezados ALUNOS, Chegamos à nossa Aula 03, em que…

Procedimento Sumaríssimo O procedimento sumaríssimo é o mais célere e simples do processo do trabalho. Foi criado para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. Somente o dissídio individual com valor da causa ate 40 salários mínimos, onde não for parte a administração pública direta, autárquica e fundacional poderão ser submetidos ao procedimento sumaríssimo. Visando uma maior celeridade a presteza…

WEB AULA 06– Processo do Trabalho Tema Caso concreto - (CESPE – 2007.2) - Manoel moveu ação trabalhista contra a empresa Gama, sob o rito do procedimento sumaríssimo. Contudo, ao formular o pedido, o advogado de Manoel não indicou os valores das verbas pleiteadas, limitando-se a afirmar nos pedido o termo “a apurar”. Considerando o caso hipotético em apreço, redija um texto, de forma justificada, acerca de como deve proceder o juiz nessa situação. Conforme previsão legal da CLT, Art. 852

relação ao procedimento sumaríssimo estipulado na CLT, assinale a opção correta. a) O número máximo de testemunhas que cada uma das partes pode indicar é três, devendo elas comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação ou convite. b) Nas reclamações enquadradas no referido procedimento, não é permitida a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado. c) Nas reclamações enquadradas no referido…

DOUTRINA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TRABALHISTA: CRÍTICAS E INCERTEZAS José Augusto Rodrigues Pinto* Sumário: 1. Introdução: propósito e articulação da Lei n. 9.957/00. 2. Impropriedade lógica e terminológica. 3. Confronto com a Lei n. 5.584/70. 4. Obrigatoriedade ou opcionalidade do procedimento sumaríssimo. 5. O odioso privilégio do Estado. 6. Valor do pedido e sua impugnação. 7. Determinação da competência pelo valor da causa. 8. Unicidade formal da citação. 9. Poder de direção do…

PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Prática Forense, do curso de Direito, turno matutino, da Universidade Federal de Mato Grosso ministrado pela professoras Valéria Castilho Munhoz Viva e Kelly Caroline de Barros Wienen Correa de Souza. 1. INTRODUÇÃO No processo do trabalho a ação trabalhista também é denominada como reclamação trabalhista ou dissídio trabalhista, sendo mais usual a primeira denominação. A reclamação trabalhista é utilizada

DE JOGO DO BICHO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO EM PROCESSO QUE SEGUE O RITO SUMARÍSSIMO. INDICAÇÃO DE CONTRARIEDADE A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA SBDI-1 DO TST. 1 - Tratando-se de recurso de revista interposto a acórdão proferido em processo que segue o rito sumaríssimo, o conhecimento do apelo está adstrito à indicação de violação à Constituição Federal ou contrariedade a Súmulas de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho (art. 896, § 6º, da CLT). 2 - Na espécie,…

Código de Processo Penal de junho/08. No tema afeto aos procedimentos (Lei 11.719/08), tece considerações sobre a interpretação ao art. 394, como regra fundante da instrumentalidade em face dos ritos e leis especiais que trazem disciplina autônoma. 1. Introdução. Tem o presente a finalidade precípua de colaborar com nosso entendimento sobre o alcance do art. 394 do Código de Processo Penal, em especial a interpretação de seus parágrafos em face das leis especiais e ritos especiais. O…