Procedimento sumarissimo

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Procedimento Sumaríssimo O procedimento sumaríssimo é o mais célere e simples do processo do trabalho. Foi criado para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. Somente o dissídio individual com valor da causa ate 40 salários mínimos, onde não for parte a administração pública direta, autárquica e fundacional poderão ser submetidos ao procedimento sumaríssimo. Visando uma maior celeridade a presteza jurisdicional, as demandas sujeitas ao rito sumaríssimo serão instruídas e julgadas em uma única audiência. Resumindo, o rito sumaríssimo é de grande valia para uma rápida e eficaz prestação jurisdicional devendo ser utilizado com eficiência pelo operador do direito para que o rito possa atingir seu fim maior: a celeridade.

Procedimento Sumaríssimo na audiência trabalhista
- Roteiro de audiência Dá-se inicio a audiência com o pregão das partes, em seguida é feita a abertura da audiência pelo juiz, onde o mesmo em seguida pergunta as partes se a interesse em fazer acordo. Antes de ser dada a palavra para o (a) reclamado (a) apresenta a defesa, o (a) autor deve pedir a palavra pela ordem e requerer preliminarmente o que entender (ex: notificação das testemunhas que apesar de convidadas extrajudicialmente para comparecer ( devidamente comprovado art. 852. H 33 da CLT), não se fez presente). Apresentada a defesa, se escrita é dever do juiz dar conhecimento ao autor dos termos da defesa e dos documentos que a acompanha, em respeito ao principio da ampla defesa e do contraditório (art. 5 LV, CF). O autor ou seu advogado terá vistas dos documentos apresentados com a defesa, pelo prazo de 10 minutos, devendo restar oportunidade fazer as impugnações que julga necessário, inclusive carguir incidente de falsidade (art. 390 a 395 CPC), se for o caso. Em seguida passará a ser feita a instrução do feito. Será inicialmente tomado o depoimento do autor. Lembrando que o advogado do

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