Procedimento Sumarissimo Processo Trabalho

4. Elementos da Procuração. 5. Elaborar a. Modelo de procuração b. Legitimado: outorgante e outorgado; c. qualificação das partes. Recursos: • Data show • Pincel • Estrutura da procuração; • Código de Processo Civil; • Código Civil. 1 Caso Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE NITEROI - RJ RITO ORDINÁRIO JOSÉ DA SILVA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, INSCRITO NO CPF N..., RG N ..., PROFISSÃO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA ..., N ...,, CIDADE ..., ESTADO ..., CEP..., CTPS N ..., ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR FIRMATÁRIO COM MANDATO INCLUSO NOS AUTOS VEM A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA PROPOR RECLAMATORIO TRABALHISTA PELO RITO ORDINARIO POR FORÇA DO ART 840 PAR. 1 DA CLT COMBINADO COM ART.

na ata de audiência e vão embora, e contam o atraso também. O.J. não há tolerância de atraso p/ as partes. O.J. 245 - NÃO HÁ TOLERANCIA DE ATRASO PARA AS PARTES. Audiência una – 765 clt – na qual tudo é discutido e resolvido e o juiz decide o processo de uma só vez. Um exemplo é o caso em que o valor da reclamação trabalhista individual não supera 40 salários mínimos (R$18.600,00 hoje), conforme dispõe a CLT. Veja: Em audiência inicial ou inaugural Depois em audiência de instrução…

interesse no objeto de litígio. O juiz deve ser desinteressado. # partes em sentido material – são partes em relação ao fato criminoso (autor da infração e a vítima da infração). # partes em sentido processual - autor e acusado. Percebemos que no processo Penal: # O Estado tem o dever de prestar jurisdição. # O Estado tem o dever de promover, em regra, a ação penal. Promover, Dar o provimento e Perseguir * Estado deve jurisdição e persecução penal. * lide penal? Para a maioria da…

Judiciário brasileiros exercem dois papéis. Do ponto de vista histórico, o primeiro é a função jurisdicional, também chamada jurisdição. Trata-se da obrigação e da prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto, através de um processo judicial, com a aplicação de normas gerais e abstratas. O segundo papel é o controle de constitucionalidade. Tendo em vista que as normas jurídicas só são válidas se conformarem à Constituição Federal, a ordem jurídica…

Direito processual do trabalho É autônomo (há divergências: teoria monista e teoria dualista), obedecendo o que determina a CLT, porém seguirá subsidiariamente o CPC, quando houver lacunas na CLT. Regerá toda relação de trabalho. Tem jurisdição especial, pois haverá juiz próprio para as causas trabalhistas. As leis de processo do trabalho tem aplicação imediata, entrando em vigor assim que publicadas, por isso se há um processo trabalhista em andamento, os atos passados

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

RESUMO PROCESSO PENAL – 2º SEMESTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO Processo é o instrumento utilizado pelo Estado para a aplicação da lei penal ao caso concreto. Trata-se de um mecanismo pelo qual o estado exerce a jurisdição. A CF/88 considera o processo como indispensável para que qualquer pessoa seja privada de sua liberdade ou bens. O processo é composto por atos, estes chamados de “Atos processuais”, que necessitam desenvolver-se de uma forma organizada, mediante uma ordenação, que…

Procedimentos Criminais Art. 394 CPP Procedimento comum: Sumaríssimo; Sumário; Ordinário. Procedimento especial: Tribunal do Júri; Tóxicos; Crimes falimentares; Crimes contra a propriedade imaterial; Crimes de funcionários públicos; Competência originária dos Tribunais. Regras gerais de aplicação nos procedimentos criminais Art. 394, §2.º - “Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste código ou lei especial”. “As disposições dos arts.

PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº: 0001063-85.2013.5.15.0091 RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO RECORRENTE: VALÉRIO CRISTIANO ALVES RECORRIDA: SERRARIA SANTO ANTÔNIO DE AGUDOS LTDA. ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE BAURU JUÍZA SENTENCIANTE: SIMONE BEMFICA BORGES Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls. 121/128, em reclamação trabalhista processada pelo rito sumaríssimo, em face de o valor atribuído à causa ser inferior a quarenta salários mínimos. Assim,…