Procedimento Sumarissimo No Direito Do Trabalho

Aula 2 – Direito / Processo do Trabalho Defesa Processual São modalidades de defesa do réu de acordo com o CPC: contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO Contestação: É a principal modalidade de defesa do réu. A CLT faz menção à defesa do réu nos arts. 847 e 848 da CLT. Princípios aplicáveis à contestação: Impugnação especificada e eventualidade. O réu não deve apresentar contestação genérica. É necessário que especifique as razões em que impugna os pedidos.…

– SP O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO MOGI DAS CRUZES AGOSTO/2001 ELISANGELA ROSSETO O RITO SUMARÍSSIMO NO DIREITO DO TRABALHO Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito de Mogi das Cruzes, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Bárbara Mourão…

PESSOA CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CARGA HORÁRIA: 60 horas-aula PERÍODO: 2015.1 PROFESSOR: WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO ESQUEMAS DE AULAS 1o ponto: Direito Processual do Trabalho: formação histórica, autonomia, princípios, fontes e interpretação. 1. Conceito de direito processual do trabalho. 2. O problema da autonomia científica do processo do trabalho. 3. Os princípios no Direito Processual do Trabalho. 3.1 Princípios processuais…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE TRABALHO DE PROCESSO PENAL 2015 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE TRABALHO DE PROCESSO PENAL CAMPO GRANDE 2015 Na parte referente à leitura do CPP, observamos que esses ritos, ou procedimentos, deverão obedecer a um conjunto de determinações apropriadas a cada um e que são estabelecidas de acordo com a pena máxima abstrata, prevista, para o delito cometido. Deste modo, entendemos que, por serem determinados em

FACULDADE ALUNA: CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PROCESSO PENAL PROF°: Trabalho de Direito Processual Penal II São Luís – MA 2012 Processual Penal II: Discorra sobre procedimentos penais em espécie. Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina processo Penal no Curso de Direito, da Faculdade

JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO’ Origem: Direito italiano ( Justiça paritária Em 1932 são criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento ■ Juiz togado ■ Juiz classista representando empregados ■ Juiz classista representando empregadores Até a Constituição de 1946 a Justiça do Trabalho pertencia ao Poder Executivo, e somente então passa a pertencer ao Poder Judiciário. Características: ■ dar efetividade ao direito material do trabalho …

ATIVIDADE COMPLEMENTAR Direito Processual do Trabalho__depedência__disciplina on line__EAD_____________________2º Bimestre • INSTRUÇÕES PARA O EMPREENDIMENTO DA ATIVIDADE: 1. O(a) aluno(a) deverá entregar a presente atividade por meio de postagem no portal on line, conforme datas constantes do calendário acadêmico para as disciplinas on line e que compõem o manual disponibilizado ao(à) aluno(a). 2. Cada pergunta possui uma pontuação específica, sendo que a soma dos pontos…

Rito Sumaríssimo no Processo do Trabalho O Rito Sumaríssimo é o procedimento mais célere e simples do Processo do Trabalho. Foi criado pela Lei 9.957/00 para atender as ditas pequenas causas trabalhistas, ou seja, aquelas que, teoricamente, possuem uma complexidade menor. É importante citar que somente os dissídios individuais com valor da causa até 40 salários mínimos (art 852-A caput CLT), onde não for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional (art 852-A § único…

conforme artigo 847 da CLT. 2) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm privilegio de prazo no Processo do Trabalho? R: Sim, conta-se prazo em quádruplo para a designação de audiência e em dobro para a apresentação de recurso, como elenca o artigo primeiro, inciso I e II, do Decreto Lei nº 779/69. 3) Quando será deferível a remição, no processo do trabalho na fase de execução? R: Somente será deferível quando o executado oferecer preço igual ao da condenação,…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CLÉIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA Habilitação em Direito PROJETO DE PESQUISA CUIABÁ 2013 CLÉIA CÂNDIDO DE OLIVEIRA PROJETO DE PESQUISA EM DIREITO Projeto de pesquisa, Apresentado como requisito para obtenção de pontos – Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá. Sob as orientações da Professora Adriana Kosuoski. CUIABÁ 2013 SUMÁRIO 1. OBJETIVO.......................